Ação Penal - Procedimento Ordinário 0814172-36.2024.8.19.0011 - TJRJ | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioPrisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Primeira Camara Criminal

Partes do Processo

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE CABO FRIO ( 300523 )

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE DE JESUS ALMEIDA MATOS

OAB/RJ 172206·CPF·Representa: Réu

EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA

OAB/RJ 132245·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(140)

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE CABO FRIO ( 300523 )

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

100956

Terceiro

100954

Terceiro

TUTELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL.

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ITABORAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO ITABORAI,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE MESQUITA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAESF

Terceiro

2 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO MACAE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

200209

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

400107

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ ( 905209

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400058 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400117 )

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400137 )

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400125 )

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400138 )

Terceiro

MPRJ

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

7 PROMOTORIA DE JUSTICA DA FAMILIA

Terceiro

101

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

200209

ALCUNHA

400083

ALCUNHA

DP JUNTO A 2. VARA CRIMINAL E AO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE CABO FRIO ( 1428 )

Reu

MAIKON RANGEL AZEVEDO

Reu

MARCIO SALLES DE PAIVA

Reu

ANGELLUZ DIAS GAULLIER

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIO CESAR RIBEIRO DE MENEZES

OUTROS_PARTICIPANTES

IONICIO ALVES DE ARAUJO JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO MARCELO DE SOUZA BARRETO

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE CABO FRIO ( 101127 )

OUTROS_PARTICIPANTES

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE CABO FRIO ( 300523 )

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos ao Juiz

13/05/2026, 17:26

Recebidos os autos

12/05/2026, 19:34

Juntada de Petição de termo de autuação

12/05/2026, 19:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

19/12/2025, 11:38

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 19:40

Conclusos ao Juiz

09/12/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 17:46

Juntada de Petição de diligência

17/11/2025, 22:05

Decorrido prazo de MAIKON RANGEL AZEVEDO em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:12

Todas as movimentações(195)

Conclusos ao Juiz

13/05/2026, 17:26

Recebidos os autos

12/05/2026, 19:34

Juntada de Petição de termo de autuação

12/05/2026, 19:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

19/12/2025, 11:38

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:23

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 19:34

Acórdão

•12/05/2026, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 19:40

Conclusos ao Juiz

09/12/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 17:46

Juntada de Petição de diligência

17/11/2025, 22:05

Decorrido prazo de MAIKON RANGEL AZEVEDO em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 10:26

Expedição de Mandado.

27/10/2025, 10:24

Juntada de Petição de diligência

24/10/2025, 10:41

Outras Decisões

09/10/2025, 16:20

Conclusos ao Juiz

07/10/2025, 15:31

Expedição de Informações.

07/10/2025, 15:30

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 15:19

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 13:38

Decorrido prazo de EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:57

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:26

Outras Decisões

13/08/2025, 11:30

Conclusos ao Juiz

07/08/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:48

Decorrido prazo de MAIKON RANGEL AZEVEDO em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:42

Decorrido prazo de EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 14:14

Publicado Intimação em 27/06/2025.

29/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

29/06/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:56

Decorrido prazo de MARCIO SALLES DE PAIVA em 06/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:30

Decorrido prazo de MAIKON RANGEL AZEVEDO em 06/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/06/2025, 12:57

Conclusos ao Juiz

11/06/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:18

Decorrido prazo de EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:04

Decorrido prazo de MAIKON RANGEL AZEVEDO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:21

Juntada de Petição de diligência

31/05/2025, 22:52

Juntada de Petição de diligência

31/05/2025, 22:49

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 09:25

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 09:19

Juntada de Petição de ciência

16/05/2025, 15:52

Juntada de Petição de ciência

16/05/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:42

Juntada de carta

16/05/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 15:22

Conclusos ao Juiz

25/04/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:14

Juntada de carta

25/04/2025, 15:56

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:23

Juntada de guia de recolhimento

24/04/2025, 16:34

Juntada de guia de recolhimento

24/04/2025, 16:32

Juntada de carta

24/04/2025, 14:58

Expedição de Ofício.

24/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

19/04/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2025, 10:36

Julgado procedente o pedido

19/04/2025, 10:36

Juntada de Petição de diligência

02/04/2025, 22:46

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 18:40

Conclusos para despacho

14/03/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 10:04

Decorrido prazo de MARCIO SALLES DE PAIVA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:03

Decorrido prazo de EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:14

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 23:58

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:03

Decorrido prazo de EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:56

Decorrido prazo de MARCIO SALLES DE PAIVA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:53

Decorrido prazo de JULIO CESAR RIBEIRO DE MENEZES em 23/01/2025 06:00.

24/01/2025, 00:39

Juntada de Ata da Audiência

23/01/2025, 17:32

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/01/2025 15:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.

23/01/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:31

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:29

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:29

Juntada de Petição de diligência

22/01/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 14:38

Conclusos para despacho

22/01/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 10:57

Juntada de Petição de diligência

21/01/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0814172-36.2024.8.19.0011. AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CABO FRIO ( 300523 ) RÉU: MARCIO SALLES DE PAIVA, MAIKON RANGEL AZEVEDO DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 2.ª VARA CRIMINAL E AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE CABO FRIO ( 1428 ) Intimem-se as testemunhas ANGELLUZ, EDUARDO e JÚLIO em caráter de urgência, prazo de 24 horas, para a AIJ designada, observando-se os endereços e telefones obtidos nesta data em consulta aos sistemas conveniados, respostas em anexo. Expedidos os mandados, considerando que os réus foram regularmente citados, intimem-se as Defesas Técnicas constituídas (MÁRCIO - Defensoria Pública e MAYKON - advogado) para que ofereçam suas respostas à acusação. CABO FRIO, 20 de janeiro de 2025. JANAINA PEREIRA POMPOSELLI Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, 2º ANDAR, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DESPACHO Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0814172-36.2024.8.19.0011. AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CABO FRIO ( 300523 ) RÉU: MARCIO SALLES DE PAIVA, MAIKON RANGEL AZEVEDO DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 2.ª VARA CRIMINAL E AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE CABO FRIO ( 1428 ) Intimem-se as testemunhas ANGELLUZ, EDUARDO e JÚLIO em caráter de urgência, prazo de 24 horas, para a AIJ designada, observando-se os endereços e telefones obtidos nesta data em consulta aos sistemas conveniados, respostas em anexo. Expedidos os mandados, considerando que os réus foram regularmente citados, intimem-se as Defesas Técnicas constituídas (MÁRCIO - Defensoria Pública e MAYKON - advogado) para que ofereçam suas respostas à acusação. CABO FRIO, 20 de janeiro de 2025. JANAINA PEREIRA POMPOSELLI Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, 2º ANDAR, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DESPACHO Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

20/01/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:50

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 14:48

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 14:35

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 11:25

Conclusos para despacho

20/01/2025, 11:03

Juntada de Petição de diligência

15/01/2025, 18:18

Juntada de Petição de diligência

05/01/2025, 14:51

Juntada de Petição de diligência

19/12/2024, 19:52

Expedição de Informações.

19/12/2024, 12:49

Expedição de Informações.

19/12/2024, 12:48

Expedição de Informações.

19/12/2024, 12:48

Expedição de Informações.

19/12/2024, 12:47

Expedição de Informações.

19/12/2024, 12:46

Expedição de Informações.

19/12/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:41

Juntada de Petição de diligência

13/12/2024, 16:40

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 10:42

Juntada de Petição de diligência

12/12/2024, 20:08

Decorrido prazo de EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA em 06/12/2024 23:59.

08/12/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 21:50

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:50

Juntada de Petição de ciência

28/11/2024, 23:08

Juntada de Petição de diligência

28/11/2024, 15:04

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 14:54

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 14:49

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 14:42

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 14:37

Expedição de Informações.

27/11/2024, 14:25

Expedição de Informações.

27/11/2024, 13:42

Expedição de Informações.

27/11/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 13:22

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 13:21

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 13:18

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

27/11/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 05:10

Recebida a denúncia contra MAIKON RANGEL AZEVEDO (FLAGRANTEADO) e MARCIO SALLES DE PAIVA (FLAGRANTEADO)

06/11/2024, 13:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/01/2025 15:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.

06/11/2024, 10:40

Conclusos ao Juiz

02/11/2024, 08:34

Juntada de Petição de denúncia (outras)

01/11/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 23:22

Expedição de Informações.

24/10/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 17:57

Conclusos ao Juiz

16/10/2024, 10:22

Recebidos os autos

15/10/2024, 17:42

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio

15/10/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 16:10

Juntada de mandado de prisão

15/10/2024, 16:10

Juntada de audiência de custódia/análise de apf

15/10/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 16:06

Juntada de mandado de prisão

15/10/2024, 16:06

Juntada de audiência de custódia/análise de apf

15/10/2024, 16:06

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

15/10/2024, 14:54

Juntada de Ata da Audiência

15/10/2024, 14:54

Audiência Custódia realizada para 15/10/2024 13:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.

15/10/2024, 14:54

Juntada de Petição de outros documentos

15/10/2024, 10:05

Juntada de auto de prisão em flagrante

14/10/2024, 19:37

Juntada de auto de prisão em flagrante

14/10/2024, 19:33

Audiência Custódia designada para 15/10/2024 13:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.

14/10/2024, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

14/10/2024, 13:24

Distribuído por sorteio

14/10/2024, 13:24

Certidão

•12/05/2026, 19:34

Despacho

•12/05/2026, 19:34

Despacho

•12/12/2025, 19:40

Decisão

•09/10/2025, 16:20

Decisão

•13/08/2025, 11:30

Decisão

•13/06/2025, 12:57

Despacho

•06/05/2025, 15:22

Sentença

•19/04/2025, 10:36

Despacho

•19/03/2025, 18:40

Despacho

•23/01/2025, 17:32

Despacho

•22/01/2025, 14:38

Despacho

•20/01/2025, 11:25

Decisão

•06/11/2024, 13:23

Todos os documentos(17)

Despacho

•12/05/2026, 19:34

Acórdão

•12/05/2026, 19:34

Certidão

•12/05/2026, 19:34

Despacho

•12/05/2026, 19:34

Despacho

•12/12/2025, 19:40

Decisão

•09/10/2025, 16:20

Decisão

•13/08/2025, 11:30

Decisão

•13/06/2025, 12:57

Despacho

•06/05/2025, 15:22

Sentença

•19/04/2025, 10:36

Despacho

•19/03/2025, 18:40

Despacho

•23/01/2025, 17:32

Despacho

•22/01/2025, 14:38

Despacho

•20/01/2025, 11:25

Decisão

•06/11/2024, 13:23

Despacho

•16/10/2024, 17:57

Decisão

•15/10/2024, 14:54