Execução Fiscal 0820278-81.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 90.040,91

Órgão julgador

Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

TERESA DE CASSIA ARAUJO BEZERRA

OAB/RJ 140507·CPF·Representa: Réu

ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO

OAB/RJ 147199·CPF·Representa: Réu

ALAN BELACIANO

OAB/RJ 152490·CPF·Representa: Réu

ROSEMBERG FREIRE GUEDES

OAB/RJ 238066·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA ALVES DE ALMEIDA

OAB/DF 59101·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

RJ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

TERESA DE CASSIA ARAUJO BEZERRA

OAB/RJ 140507·CPF·Representa: Réu

ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO

OAB/RJ 147199·CPF·Representa: Réu

ALAN BELACIANO

OAB/RJ 152490·CPF·Representa: Réu

ROSEMBERG FREIRE GUEDES

OAB/RJ 238066·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA ALVES DE ALMEIDA

OAB/DF 59101·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE JEHÁ MOURA

OAB/RJ 246856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 20:21

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 20:20

Juntada de notificação

11/03/2026, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2025, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2025, 13:29

Conclusos ao Juiz

09/09/2025, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 15:51

Conclusos ao Juiz

15/08/2025, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:21

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 20:21

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 20:20

Juntada de notificação

11/03/2026, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2025, 14:53

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 13:29

Despacho

•15/08/2025, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2025, 13:29

Conclusos ao Juiz

09/09/2025, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 15:51

Conclusos ao Juiz

15/08/2025, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:21

Juntada de Petição de procuração

30/07/2025, 20:24

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2025, 11:58

Conclusos ao Juiz

20/07/2025, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 17:12

Conclusos ao Juiz

03/06/2025, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:50

Conclusos ao Juiz

22/04/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:26

Juntada de Petição de outros documentos

31/03/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 16:27

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2025, 08:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2025, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:24

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820278-81.2024.8.19.0021. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA A decisão embargada não padece de qualquer dos vícios aptos a viabilizar o manejo de embargos de declaração. Assim, não satisfeito o embargante, deverá manejar recurso apropriado para eventual reforma da decisão. Isto posto, nada havendo a prover, REJEITO, os embargos de declaração. DUQUE DE CAXIAS, 18 de novembro de 2024. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Gestor Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º andar, sala 305, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

07/12/2024, 22:30

Outras Decisões

18/11/2024, 16:02

Conclusos para decisão

18/11/2024, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 13:34

Conclusos ao Juiz

09/10/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 15:42

Conclusos ao Juiz

02/09/2024, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 00:31

Conclusos ao Juiz

20/06/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:54

Juntada de extrato de grerj

20/06/2024, 13:47

Cancelada a movimentação processual

20/06/2024, 11:19

Desentranhado o documento

20/06/2024, 11:19

Cancelada a movimentação processual

20/06/2024, 11:18

Desentranhado o documento

20/06/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/06/2024, 23:19

Decorrido prazo de PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/05/2024, 10:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/05/2024, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 09:13

Conclusos ao Juiz

29/04/2024, 16:24

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 16:24

Decisão

•24/07/2025, 11:58

Despacho

•11/06/2025, 17:12

Despacho

•30/04/2025, 13:03

Despacho

•27/03/2025, 16:27

Decisão

•18/11/2024, 16:02

Despacho

•17/10/2024, 13:34

Despacho

•06/09/2024, 15:42

Outros Anexos

•26/08/2024, 19:11

Despacho

•28/06/2024, 17:09

Despacho

•30/04/2024, 09:13