Agravo em Recurso Especial 0022291-04.2012.8.19.0055 - TJRJ | JusConsulta

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Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

19/03/2024, 19:03

Transitado em Julgado em 19/03/2024

19/03/2024, 19:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 187966/2024

12/03/2024, 18:26

Protocolizada Petição 187966/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2024

12/03/2024, 18:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2024

12/03/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2024, 18:47

Não conhecido o recurso de ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA

08/03/2024, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2024

08/03/2024, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/02/2024, 14:52

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/02/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

08/02/2024, 14:54

Documentos

•08/02/2024, 14:53

•08/02/2024, 14:52

•08/02/2024, 14:51

•08/02/2024, 14:50