Procedimento Comum Cível 0003275-60.2016.8.19.0011 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2016

Valor da Causa

R$ 630.000,00

Órgão julgador

Cabo Frio 1 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Primeira Camara de Direito Privado (antiga 27ª Câmara Cível)

Partes do Processo

CREMILDA DE OLIVEIRA SANTANA

CPF

Autor

SERGIO DE OLIVEIRA SANTANA

CPF

Autor

EVALDO M. MOTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA DAMASCENO PINHEIRO

OAB/RJ 202956·CPF·Representa: Autor

LUCAS PAES CAMACHO VIANA

OAB/RJ 170877·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 13:02

Conclusão

04/02/2025, 13:02

Juntada de petição

03/02/2025, 19:56

Juntada de petição

29/01/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fl. 697 - Digam as partes./r/r/n/nDigam as partes, ainda, quanto ao integral cumprimento do acordo de fl. 660, homologado à fl. 673.

21/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 12:05

Conclusão

09/01/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 16:16

Trânsito em julgado

10/12/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 11:05

Conclusão

21/08/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 13:09

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 13:02

Conclusão

04/02/2025, 13:02

Juntada de petição

03/02/2025, 19:56

Documentos

Documento

•13/02/2025, 18:19

Documento

•14/01/2025, 17:47

Juntada de petição

29/01/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fl. 697 - Digam as partes./r/r/n/nDigam as partes, ainda, quanto ao integral cumprimento do acordo de fl. 660, homologado à fl. 673.

21/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 12:05

Conclusão

09/01/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 16:16

Trânsito em julgado

10/12/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 11:05

Conclusão

21/08/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 12:40

Conclusão

24/06/2024, 12:40

Juntada de petição

15/05/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 10:56

Expedição de documento

14/05/2024, 14:08

Expedição de documento

14/05/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 17:57

Juntada de petição

13/04/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:06

Conclusão

04/04/2024, 12:27

Publicado Sentença em 11/04/2024

04/04/2024, 12:27

Homologada a Transação

04/04/2024, 12:27

Juntada de petição

31/03/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 15:31

Conclusão

25/03/2024, 15:31

Juntada de petição

21/03/2024, 15:47

Juntada de petição

20/03/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 14:22

Conclusão

15/03/2024, 14:22

Remessa

19/04/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 16:20

Conclusão

12/04/2021, 16:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/11/2020, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 16:43

Conclusão

07/08/2020, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 19:17

Juntada de petição

06/08/2020, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2020, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 17:20

Conclusão

09/03/2020, 17:20

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 17:20

Juntada de petição

06/03/2020, 20:29

Juntada de petição

05/03/2020, 22:28

Publicado Despacho em 10/02/2020

09/12/2019, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 16:34

Conclusão

09/12/2019, 16:34

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 16:33

Juntada de documento

09/12/2019, 16:30

Juntada de petição

08/11/2019, 20:26

Juntada de petição

30/09/2019, 22:11

Conclusão

11/07/2019, 14:30

Publicado Sentença em 09/09/2019

11/07/2019, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/07/2019, 14:30

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 14:28

Juntada de petição

15/05/2019, 20:55

Publicado Sentença em 08/05/2019

26/03/2019, 17:13

Conclusão

26/03/2019, 17:13

Julgado procedente o pedido

26/03/2019, 17:13

Juntada de petição

28/02/2019, 23:17

Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 18:11

Juntada de petição

05/11/2018, 23:14

Juntada de petição

10/09/2018, 14:35

Conclusão

26/06/2018, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2018, 16:55

Publicado Despacho em 10/07/2018

26/06/2018, 16:55

Juntada de documento

08/06/2018, 17:37

Juntada de petição

15/05/2018, 23:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2018, 17:11

Juntada de documento

09/05/2018, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2018, 17:23

Conclusão

04/05/2018, 17:23

Publicado Despacho em 09/05/2018

04/05/2018, 17:23

Juntada de petição

19/04/2018, 10:08

Ato ordinatório praticado

04/04/2018, 15:46

Juntada de petição

15/11/2017, 12:04

Publicado Despacho em 10/11/2017

06/11/2017, 13:53

Conclusão

06/11/2017, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado

19/10/2017, 17:40

Juntada de documento

31/08/2017, 14:44

Juntada de petição

18/08/2017, 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/07/2017, 17:00

Publicado Sentença em 28/07/2017

25/07/2017, 17:00

Conclusão

25/07/2017, 17:00

Juntada de petição

19/07/2017, 17:06

Juntada de documento

18/05/2017, 16:19

Conclusão

09/05/2017, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2017, 19:58

Ato ordinatório praticado

27/04/2017, 17:49

Documento

21/04/2017, 03:29

Juntada de documento

20/04/2017, 16:15

Juntada de petição

18/04/2017, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2017, 10:40

Publicado Decisão em 10/04/2017

30/03/2017, 20:32

Conclusão

30/03/2017, 20:32

Deferido o pedido de

30/03/2017, 20:32

Juntada de petição

29/03/2017, 18:11

Juntada de petição

29/03/2017, 13:05

Documento

17/03/2017, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2017, 17:21

Conclusão

24/02/2017, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2017, 16:49

Publicado Despacho em 09/03/2017

24/02/2017, 16:49

Juntada de documento

16/02/2017, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2017, 17:42

Conclusão

10/02/2017, 17:42

Ato ordinatório praticado

10/02/2017, 17:12

Juntada de petição

10/11/2016, 10:50

Conclusão

19/10/2016, 20:03

Publicado Despacho em 27/10/2016

19/10/2016, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2016, 20:03

Juntada de documento

18/10/2016, 13:56

Ato ordinatório praticado

29/09/2016, 16:09

Juntada de petição

27/09/2016, 20:01

Documento

18/09/2016, 00:58

Ato ordinatório praticado

16/09/2016, 15:35

Ato ordinatório praticado

16/09/2016, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2016, 15:31

Ato ordinatório praticado

16/09/2016, 15:30

Juntada de petição

08/09/2016, 13:01

Juntada de documento

24/08/2016, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2016, 19:02

Conclusão

12/08/2016, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2016, 12:31

Juntada de petição

20/07/2016, 10:26

Documento

30/06/2016, 02:02

Ato ordinatório praticado

30/06/2016, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2016, 17:52

Publicado Decisão em 06/06/2016

04/05/2016, 16:52

Outras Decisões

04/05/2016, 16:52

Conclusão

04/05/2016, 16:52

Ato ordinatório praticado

04/05/2016, 16:51

Juntada de petição

27/04/2016, 21:00

Conclusão

15/04/2016, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2016, 14:21

Juntada de petição

11/04/2016, 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2016, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2016, 17:53

Ato ordinatório praticado

29/03/2016, 17:53

Juntada de petição

25/03/2016, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2016, 15:58

Assistência judiciária gratuita

11/03/2016, 11:30

Conclusão

11/03/2016, 11:30

Juntada de documento

11/03/2016, 11:30

Distribuição

09/03/2016, 13:59

Documento

•29/08/2024, 18:55

Documento

•24/06/2024, 14:04

Documento

•04/04/2024, 20:45

Documento

•25/03/2024, 17:02

Documento

•15/03/2024, 14:58

Documento

•12/04/2021, 19:16

Documento

•31/08/2020, 16:13

Documento

•02/04/2020, 23:01

Documento

•17/12/2019, 10:47

Documento

•22/08/2019, 19:06

Documento

•26/03/2019, 17:13

Documento

•26/06/2018, 16:55

Documento

•08/06/2018, 17:37

Todos os documentos(41)

Documento

•13/02/2025, 18:19

Documento

•14/01/2025, 17:47

Documento

•29/08/2024, 18:55

Documento

•24/06/2024, 14:04

Documento

•04/04/2024, 20:45

Documento

•25/03/2024, 17:02

Documento

•15/03/2024, 14:58

Documento

•12/04/2021, 19:16

Documento

•31/08/2020, 16:13

Documento

•02/04/2020, 23:01

Documento

•17/12/2019, 10:47

Documento

•22/08/2019, 19:06

Documento

•26/03/2019, 17:13

Documento

•26/06/2018, 16:55

Documento

•08/06/2018, 17:37

Documento

•08/06/2018, 17:37

Documento

•08/06/2018, 17:37

Documento

•04/05/2018, 17:24

Documento

•06/11/2017, 13:54

Documento

•25/07/2017, 17:03

Documento

•09/05/2017, 19:58

Documento

•04/04/2017, 11:08

Documento

•30/03/2017, 20:33

Documento

•06/03/2017, 17:24

Documento

•24/02/2017, 16:49

Documento

•10/02/2017, 17:42

Decisão de Agravo de Instrumento

•01/11/2016, 16:14

Decisão de Agravo de Instrumento

•01/11/2016, 16:14

Decisão de Agravo de Instrumento

•01/11/2016, 16:14

Decisão de Agravo de Instrumento

•01/11/2016, 16:14

Decisão de Agravo de Instrumento

•01/11/2016, 16:14

Documento

•21/10/2016, 16:20

Decisão de Agravo de Instrumento

•18/10/2016, 13:56

Documento

•24/08/2016, 18:52

Documento

•12/08/2016, 19:08

Documento

•12/08/2016, 19:05

Documento

•12/08/2016, 12:32

Documento

•02/06/2016, 09:05

Documento

•26/04/2016, 18:29

Documento

•26/04/2016, 11:44

Documento

•11/03/2016, 17:23