Execução Fiscal 0054993-29.2012.8.19.0014 - TJRJ

Execução Fiscal 0054993-29.2012.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:22

Trânsito em julgado

19/03/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O exequente noticiou nos autos o pagamento do débito, requerendo a extinção do processo. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924,II, do CPC c/c art. 156 do CTN. /r/nCustas pelo executado, ressalvado eventual pagamento administrativo./r/nCom o trânsito em julgado, libere-se o bem eventualmente penhorado. Após, diligencie-se como de praxe para fins de baixa e arquivamento, inclusive quanto ao recolhimento das custas e da taxa judiciária. Caso verificado o não atendimento, constitua-se o crédito tributário./r/nP. I. Registrada eletronicamente.

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 18:14

Conclusão

10/01/2025, 18:14

Juntada de documento

10/01/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 18:12

Juntada de petição

07/01/2025, 13:02

Processo Desarquivado

07/01/2025, 13:02

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 06:31

Concedida em parte a Medida Liminar

08/04/2024, 17:27

Conclusão

08/04/2024, 17:27

Documentos

Documento

•10/01/2025, 18:15

Documento

•03/04/2024, 10:57

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusão

Juntada de documento

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Concedida em parte a Medida Liminar

Conclusão

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