Execução Fiscal 0006527-35.2003.8.19.0041 - TJRJ

Execução Fiscal 0006527-35.2003.8.19.0041 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 16:14

Trânsito em julgado

20/05/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cuida-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública visando à cobrança de débito tributário constante da(s) CDA(s) que aparelha(m) a petição inicial./r/r/n/nO exequente requer a extinção da execução fiscal em razão do pagamento do débito./r/r/n/nÉ o sucinto relatório. Decido./r/r/n/nTendo em vista que o Executado satisfez a sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Dispensados os honorários advocatícios pelo exequente, em razão do aporte irrisório./r/r/n/nAnte o valor irrisório objeto da presente ação, e considerando-se que houve o pagamento espontâneo do débito pela via administrativa, deixo de condenar em custas processuais, eis que o prosseguimento do feito visando a cobrança de eventuais valores remanescentes não justifica a movimentação da máquina pública e do judiciário, provocando custo que supera o valor da própria execução./r/r/n/nExpeçam-se os atos necessários para o levantamento de eventual constrição./r/r/n/nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos sem ônus para as partes.

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 18:25

Conclusão

11/12/2024, 18:25

Juntada de petição

27/06/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 18:56

Conclusão

01/06/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 14:49

Remessa

07/10/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 16:09

Documentos

Documento

•11/12/2024, 18:26

Documento

•01/06/2023, 18:56

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusão

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Remessa

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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