Execução Fiscal 0003611-95.2021.8.19.0041 - TJRJ

Execução Fiscal 0003611-95.2021.8.19.0041 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 14:29

Trânsito em julgado

21/05/2025, 14:28

Juntada de petição

27/01/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de exceção de pré-executividade./r/r/n/nA execução objetiva a satisfação de crédito resultante da incidência de débitos fiscais. /r/r/n/nO executado apresentou exceção de pré-executividade pugnando, em síntese, pelo reconhecimento da nulidade da CDA, eis que o tributo foi quitado dentro do exercício fiscal, requerendo, em tese subsidiária, o reconhecimento da prescrição originária para as eventuais diferenças lançadas pelo fisco extemporaneamente./r/r/n/nO exequente, ora excepto, compareceu espontaneamente nos autos para noticiar o cancelamento do débito pela via administrativa, eis que foram apresentadas pelo contribuinte declarações substitutivas./r/r/n/nÉ o breve relatório. Decido:/r/r/n/nCom efeito, diante da notícia acerca do cancelamento do crédito tributário, o que gera a perda do objeto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 26 da Lei nº 6.830/80 c/c artigo 924,III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais. /r/r/n/nIntimem-se. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

21/01/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2024, 18:41

Conclusão

05/12/2024, 18:41

Juntada de petição

26/01/2024, 18:37

Juntada de petição

09/08/2023, 15:21

Documento

18/05/2023, 09:24

Documento

13/04/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 17:57

Conclusão

02/03/2023, 17:57

Documentos

Documento

•05/12/2024, 18:41

Documento

•02/03/2023, 17:57

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusão

Juntada de petição

Juntada de petição

Documento

Documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

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