Execução Fiscal 0000043-78.2004.8.19.0005 - TJRJ

Execução Fiscal 0000043-78.2004.8.19.0005 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:44

Conclusão

05/02/2026, 14:07

Declarada decadência ou prescrição

05/02/2026, 14:07

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 14:57

Decisão anterior

27/01/2025, 15:18

Conclusão

27/01/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1.Considerando que não consta da petição inicial o CNPJ/ CPF do executado, intime-se o Município, conforme determina o parágrafo 1º do artigo 40 da Lei 6.830/80, para informá-lo, sob pena de suspensão da presente execução ou para indicar bens suficientes para a quitação do crédito, visto que sem este dado não é possível fazer qualquer consulta ou praticar qualquer ato de constrição.2. Após, inclua-se a presente execução no local virtual SUS 40: Suspensão - Artigo 40 da LEF.3. Em seguida, em cumprimento ao disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ-CGJ nº 36/2020, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.4. Se houver manifestação da Fazenda, dentro do prazo de 1 (um) ano de suspensão edo respectivo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, previsto pelos parágrafos 2º e 4º do artigo 40 da LEF, providencie, o cartório, o desarquivamento dos autos para oprosseguimento da execução.5. Decorrido o referido prazo, cujo termo inicial é a ciência da Fazenda a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis (Resp.1.340.553/RS), sem manifestação nos autos, venham conclusos a fim de que seja proferida a sentença de prescrição.

21/01/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2024, 16:03

Conclusão

13/11/2024, 16:03

Juntada de petição

02/09/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:56

Conclusão

27/06/2024, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 16:09

Documentos

Documento

•05/02/2026, 14:12

Documento

•27/01/2025, 15:22

—

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Declarada decadência ou prescrição

Ato ordinatório praticado

Decisão anterior

Conclusão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusão

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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