Execução Fiscal 0028521-29.2014.8.19.0011 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2015

Valor da Causa

R$ 6.261,83

Órgão julgador

Cabo Frio Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABO FRIO

CNPJ

Autor

LABOR SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 15:43

Trânsito em julgado

19/03/2026, 18:54

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 14:03

Conclusão

01/10/2025, 17:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/10/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 13:15

Juntada de petição

23/01/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que é devido pelo excipiente o valor de /nR$427,57. à título de Taxa Judiciária, nos termos do /nAviso CGJ nº 389/2022, publicado no D.O. de 06/09/2022,/nfl. 64 (art. 113, parágrafo único, I, do Código Tributário/nEstadual)./r/n/r/n/r/n/nAo excipiente / executado para que promova o devido /nrecolhimento.

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 14:51

Juntada de petição

22/05/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 13:52

Juntada de petição

10/07/2023, 19:01

Juntada de petição

15/06/2023, 16:09

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 15:43

Trânsito em julgado

19/03/2026, 18:54

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 14:03

Conclusão

01/10/2025, 17:17

Documentos

Documento

•30/10/2025, 15:34

Documento

•03/12/2021, 16:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/10/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 13:15

Juntada de petição

23/01/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que é devido pelo excipiente o valor de /nR$427,57. à título de Taxa Judiciária, nos termos do /nAviso CGJ nº 389/2022, publicado no D.O. de 06/09/2022,/nfl. 64 (art. 113, parágrafo único, I, do Código Tributário/nEstadual)./r/n/r/n/r/n/nAo excipiente / executado para que promova o devido /nrecolhimento.

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 14:51

Juntada de petição

22/05/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 13:52

Juntada de petição

10/07/2023, 19:01

Juntada de petição

15/06/2023, 16:09

Juntada de petição

23/03/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 12:14

Juntada de documento

15/03/2023, 12:13

Conclusão

30/11/2021, 13:56

Concedida a Medida Liminar

30/11/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 09:20

Expedição de documento

01/08/2019, 14:32

Juntada de petição

01/08/2019, 14:32

Remessa

01/08/2019, 14:32

Remessa

06/06/2019, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 16:21

Conclusão

14/05/2019, 16:21

Juntada de petição

22/03/2019, 11:47

Remessa

07/03/2019, 13:48

Juntada de petição

26/09/2017, 13:57

Remessa

13/09/2017, 13:15

Documento

12/09/2017, 15:16

Expedição de documento

25/07/2017, 15:11

Remessa

19/10/2016, 18:00

Documento

19/10/2016, 18:00

Expedição de documento

27/09/2016, 13:15

Expedição de documento

23/09/2016, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2016, 17:26

Conclusão

19/09/2016, 17:26

Juntada de petição

27/10/2015, 17:47

Remessa

12/08/2015, 13:24

Documento

12/08/2015, 13:24

Expedição de documento

26/06/2015, 11:10

Documento

26/06/2015, 11:09

Expedição de documento

19/03/2015, 12:21

Ato ordinatório praticado

19/03/2015, 12:19

Distribuição

19/11/2014, 00:00

Despacho

•27/08/2019, 14:28

Despacho

•27/08/2019, 14:28