Execução Fiscal 0000148-60.2001.8.19.0005 - TJRJ

Execução Fiscal 0000148-60.2001.8.19.0005 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:01

Conclusão

27/01/2026, 17:58

Declarada decadência ou prescrição

27/01/2026, 17:58

Conclusão

15/07/2025, 14:59

Decisão anterior

15/07/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1.Considerando que não consta da petição inicial o CNPJ/ CPF do executado, intime-se o Município, conforme determina o parágrafo 1º do artigo 40 da Lei 6.830/80, para informá-lo, sob pena de suspensão da presente execução ou para indicar bens suficientes para a quitação do crédito, visto que sem este dado não é possível fazer qualquer consulta ou praticar qualquer ato de constrição.2. Após, inclua-se a presente execução no local virtual SUS 40: Suspensão - Artigo 40 da LEF.3. Em seguida, em cumprimento ao disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ-CGJ nº 36/2020, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.4. Se houver manifestação da Fazenda, dentro do prazo de 1 (um) ano de suspensão edo respectivo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, previsto pelos parágrafos 2º e 4º do artigo 40 da LEF, providencie, o cartório, o desarquivamento dos autos para oprosseguimento da execução.5. Decorrido o referido prazo, cujo termo inicial é a ciência da Fazenda a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis (Resp.1.340.553/RS), sem manifestação nos autos, venham conclusos a fim de que seja proferida a sentença de prescrição.

21/01/2025, 00:00

Conclusão

13/11/2024, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2024, 15:57

Juntada de petição

23/08/2024, 10:04

Juntada de petição

12/08/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2024, 17:06

Juntada de petição

27/01/2022, 11:21

Documentos

Documento

•27/01/2026, 17:59

Documento

•15/07/2025, 14:59

—

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Declarada decadência ou prescrição

Conclusão

Decisão anterior

Conclusão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de petição

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