Execução Fiscal 0001366-84.2005.8.19.0005 - TJRJ

Execução Fiscal 0001366-84.2005.8.19.0005 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 13:33

Trânsito em julgado

11/04/2025, 13:33

Juntada de documento

04/04/2025, 10:13

Juntada de documento

04/04/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 14:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/01/2025, 14:20

Conclusão

28/01/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1.Considerando que não consta da petição inicial o CNPJ/ CPF do executado, intime-se o Município, conforme determina o parágrafo 1º do artigo 40 da Lei 6.830/80, para informá-lo, sob pena de suspensão da presente execução ou para indicar bens suficientes para a quitação do crédito, visto que sem este dado não é possível fazer qualquer consulta ou praticar qualquer ato de constrição.2. Após, inclua-se a presente execução no local virtual SUS 40: Suspensão - Artigo 40 da LEF.3. Em seguida, em cumprimento ao disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ-CGJ nº 36/2020, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.4. Se houver manifestação da Fazenda, dentro do prazo de 1 (um) ano de suspensão edo respectivo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, previsto pelos parágrafos 2º e 4º do artigo 40 da LEF, providencie, o cartório, o desarquivamento dos autos para oprosseguimento da execução.5. Decorrido o referido prazo, cujo termo inicial é a ciência da Fazenda a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis (Resp.1.340.553/RS), sem manifestação nos autos, venham conclusos a fim de que seja proferida a sentença de prescrição.

21/01/2025, 00:00

Conclusão

13/11/2024, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 13:42

Conclusão

13/10/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 14:38

Documentos

Ciente

•04/04/2025, 10:13

Ciente

•04/04/2025, 10:09

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Juntada de documento

Juntada de documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusão

Conclusão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

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