Procedimento Comum Cível 0801025-67.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 5.750,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Partes do Processo

CLEONICE DE MATOS SOARES

CPF

Autor

CASA DA LAVA E SECA LTDA

CNPJ

Reu

FABIO LUIZ MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NIVIA MATOS SILVA

OAB/RJ 198715·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de BRUNO DA COSTA PASCOAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:21

Decorrido prazo de NIVIA MATOS SILVA em 24/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:33

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de NIVIA MATOS SILVA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:49

Nomeado perito

04/02/2026, 21:47

Conclusos ao Juiz

03/02/2026, 14:29

Expedição de Informações.

03/02/2026, 13:29

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 01:29

Juntada de outros anexos

29/01/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:46

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de BRUNO DA COSTA PASCOAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:21

Decorrido prazo de NIVIA MATOS SILVA em 24/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:33

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de NIVIA MATOS SILVA em 09/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 21:47

Decisão

•29/01/2026, 09:20

10/02/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:49

Nomeado perito

04/02/2026, 21:47

Conclusos ao Juiz

03/02/2026, 14:29

Expedição de Informações.

03/02/2026, 13:29

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 01:29

Juntada de outros anexos

29/01/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:46

Nomeado perito

29/01/2026, 09:20

Conclusos ao Juiz

14/01/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 15:22

Juntada de Petição de petição

03/01/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 19:13

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:50

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 16:33

Conclusos ao Juiz

07/11/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:12

Decorrido prazo de NIVIA MATOS SILVA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

21/08/2025, 01:46

Publicado Intimação em 20/08/2025.

21/08/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 13:23

Conclusos ao Juiz

12/08/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 17:39

Conclusos ao Juiz

07/05/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:31

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801025-67.2024.8.19.0002. AUTOR: CLEONICE DE MATOS SOARES RÉU: CASA DA LAVA E SECA LTDA 1- Partes legítimas e devidamente representadas. 2- Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3-Afigura-se aplicável o Código de Defesa do Consumidor ao caso em tela pois o ato ilícito praticado teria decorrido de eventual falha na prestação do serviço, enquandrando-se nas regras do CDC. Assim, inverto o ônus da prova. 4-Declaro SANEADO o feito. 5-Ao caso, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a produção de prova documental e pericial, para se esclarecer se a parte ré gerou dano à autora ao prestar seus serviços de forma inadequada. 6-Assim, nomeio o perito FABIO LUIZ MARTINS, email: [email protected], engenheiro, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo. Fixo os honorários periciais em 04(quatro) salários mínimos, na forma da súmula 360 do TJRJ. Os honorários serão pagos ao final de acordo com as regras de sucumbência, já que o autor é beneficiário de JG. Concedo às partes o prazo de 15 dias úteis para apresentarem documentação complementar e para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos. Intimem-se. NITERÓI, 17 de janeiro de 2025. GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/01/2025, 20:31

Conclusos para decisão

14/01/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:07

Decorrido prazo de NIVIA MATOS SILVA em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:11

Decretada a revelia

09/09/2024, 19:33

Conclusos ao Juiz

05/09/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

16/06/2024, 19:50

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:22

Juntada de aviso de recebimento

27/03/2024, 12:49

Decorrido prazo de NIVIA MATOS SILVA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 12:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLEONICE DE MATOS SOARES - CPF: 041.938.167-88 (AUTOR).

25/01/2024, 16:13

Conclusos ao Juiz

18/01/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:37

Juntada de Petição de certidão

17/01/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:54

Distribuído por sorteio

16/01/2024, 14:04

Despacho

•03/12/2025, 16:33

Despacho

•15/08/2025, 13:23

Despacho

•08/05/2025, 17:39

Decisão

•17/01/2025, 20:31

Decisão

•09/09/2024, 19:33

Decisão

•25/01/2024, 16:13