Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0824501-71.2023.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOROutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 152.867,40

Órgão julgador

Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Partes do Processo

MARILU FIGUEIREDO OTTERO

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA RANGEL TIETZ

OAB/RJ 175840·CPF·Representa: Autor

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ 53588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/05/2026, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES em 16/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 09:28

Publicação - Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:25

Outras decisões

25/02/2026, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

09/02/2026, 11:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 12:16

Todas as movimentações(96)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/05/2026, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES em 16/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:41

Documentos

DECISÃO

•25/02/2026, 17:06

DESPACHO

•09/09/2025, 18:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 09:28

Publicação - Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:25

Outras decisões

25/02/2026, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

09/02/2026, 11:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 12:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRA RANGEL SOUSA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:17

Publicação - Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 18:07

Juntado(a) - Petição

14/08/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

12/08/2025, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 10:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRA RANGEL SOUSA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:20

Publicação - Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 15:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 15:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 15:23

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 07:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 10:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRA RANGEL SOUSA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:31

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Às partes sobre o laudo pericial apresentado no ID 127721947.

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:22

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:20

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

27/08/2024, 22:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRA RANGEL SOUSA em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 14:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:09

Publicação - Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 06:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 17:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

11/06/2024, 12:16

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/06/2024, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 11:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES em 03/05/2024 23:59.

05/05/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 17:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRA RANGEL SOUSA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 07:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:48

Outras decisões

21/03/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

19/03/2024, 17:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRA RANGEL SOUSA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 01:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 06:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 15:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:15

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 13:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRA RANGEL SOUSA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

10/08/2023, 16:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 17:00

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARILU FIGUEIREDO OTTERO - CPF: 518.887.507-15 (AUTOR).

19/07/2023, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de certidão

19/07/2023, 12:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

19/07/2023, 10:50

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:53

Juntado(a) - Petição Inicial

18/07/2023, 11:35

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 11:35

DESPACHO

•11/06/2024, 16:40

DECISÃO

•21/03/2024, 14:08

DECISÃO

•19/07/2023, 15:41