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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 30.110,72

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo

Partes do Processo

EVANILSON NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

Terceiro

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

SHOPEE BRASIL

Terceiro

SHOPEE DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA RIBEIRO ALVES

OAB/RJ 241659·CPF·Representa: Autor

IGOR COLACO FIALHO

OAB/RJ 245576·CPF·Representa: Autor

AMANDA THALYTA COLUCCI TEIXEIRA

OAB/RJ 214867·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

EVANILSON NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

Terceiro

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

SHOPEE BRASIL

Terceiro

SHOPEE DO BRASIL

Terceiro

SHOPEE

Terceiro

SHOPPE

Terceiro

SHOPP

Terceiro

E-COMERCE SHOPEE

Terceiro

SHOPE

Terceiro

SHOPEE LTDA

Terceiro

SHOOPEE

Terceiro

SHOPEE- SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

ALCUNHA

SHOPEE DO BRASIL

ALCUNHA

SHOPEE

ALCUNHA

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

ALCUNHA

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

13/12/2025, 01:35

Publicado Intimação em 12/12/2025.

13/12/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 19:17

Conclusos ao Juiz

14/11/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:27

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:03

Decorrido prazo de CAROLINA RIBEIRO ALVES em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:03

Decorrido prazo de IGOR COLACO FIALHO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 21:58

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 21:58

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:59

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:59

Todas as movimentações(44)

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

13/12/2025, 01:35

Publicado Intimação em 12/12/2025.

13/12/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 19:17

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 19:17

Decisão

•10/03/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 19:17

Conclusos ao Juiz

14/11/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:27

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:03

Decorrido prazo de CAROLINA RIBEIRO ALVES em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:03

Decorrido prazo de IGOR COLACO FIALHO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 21:58

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 21:58

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:59

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:42

Decorrido prazo de SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:42

Juntada de Petição de contestação

07/04/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 00:19

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EVANILSON NOGUEIRA DA SILVA - CPF: 146.278.757-62 (AUTOR).

10/03/2025, 14:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/03/2025, 14:40

Conclusos para decisão

07/03/2025, 15:14

Juntada de Petição de habilitação nos autos

28/02/2025, 07:23

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:30

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800507-25.2025.8.19.0008. AUTOR: EVANILSON NOGUEIRA DA SILVA RÉU: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. 1) Inicialmente, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para que emende a sua inicial, sob pena de indeferimento, devendo regularizar sua representação processual pois, a procuração acostada em id. 166281411, foi assinada eletronicamente por plataforma cujo cadastrado em lista de entidades credenciadas perante a infraestrutura de chaves públicas brasileira – icp-brasil não restou comprovada, bem como, portanto, sua autenticidade. Regularize-se, também, a declaração de id. 166281414, posto que a autenticidade da assinatura eletrônica também não restou confirmada. 2) Venha, para fins de apreciação do pedido de concessão de gratuidade, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento: A - Cópia das últimas declarações de IR ou de comprovação de que não consta declaração de renda em seu nome na base de dados da Receita Federal, nos últimos 3 anos; (https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/) B – Contracheques dos últimos 3 meses; C - Extratos bancários de sua titularidade, dos últimos três meses; Obs: extrato integral referente ao mês. D - Justificativa pormenorizada de como obtém seu sustento. Em caso de se tratar de autor dependente de pais ou cônjuge, venham os respectivos comprovantes de bens e rendimentos destes. 3) Em atenção ao disposto no artigo 319 do CPC, emende-se a inicial, a fim de que dela passe a constar a qualificação completa da parte autora (endereço eletrônico) na forma do inciso art. 319, II do CPC. Prazo: 15 dias. P.I BELFORD ROXO, 20 de janeiro de 2025. RENZO MERICI Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 12:23

Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:45

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 13:49

Despacho

•20/01/2025, 12:23