Cumprimento de sentença 0809397-54.2024.8.19.0212 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRevisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Região Oceânica

Partes do Processo

VALDEIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA DE OLIVEIRA LOUREIRO CARDOSO

OAB/RJ 242507·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA

OAB/RJ 180723·CPF·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

VALDEIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

PAULINO CAMPOS FILHO

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de mandado

17/11/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:57

Outras Decisões

06/11/2025, 16:51

Conclusos ao Juiz

03/11/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 19:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:12

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:12

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:42

Outras Decisões

22/10/2025, 16:42

Conclusos ao Juiz

15/10/2025, 12:38

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de VALDEIA DE OLIVEIRA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:23

Todas as movimentações(147)

Juntada de mandado

17/11/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:57

Outras Decisões

06/11/2025, 16:51

Conclusos ao Juiz

03/11/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 14:09

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 16:51

Decisão

•22/10/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 19:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:12

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:12

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:42

Outras Decisões

22/10/2025, 16:42

Conclusos ao Juiz

15/10/2025, 12:38

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de VALDEIA DE OLIVEIRA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:23

Publicado Decisão em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 18:27

Outras Decisões

03/10/2025, 18:27

Conclusos ao Juiz

02/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:29

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 17:46

Conclusos ao Juiz

04/09/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:31

Publicado Despacho em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 17:11

Conclusos ao Juiz

08/08/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 18:06

Juntada de mandado

08/08/2025, 18:03

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:51

Publicado Decisão em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:27

Outras Decisões

28/07/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 17:24

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 07/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:07

Conclusos ao Juiz

08/07/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 22:21

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

03/07/2025, 01:50

Publicado Despacho em 02/07/2025.

03/07/2025, 01:50

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:40

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:40

Conclusos ao Juiz

17/06/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 10:01

Conclusos ao Juiz

29/05/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 17:52

Conclusos ao Juiz

16/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 09:18

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 30/04/2025 23:59.

02/05/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 18:56

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 16:12

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 09/04/2025 06:00.

10/04/2025, 01:46

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:22

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:19

Juntada de Petição de diligência

07/04/2025, 16:13

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 18:37

Outras Decisões

04/04/2025, 18:37

Conclusos para decisão

04/04/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 16:37

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:57

Publicado Despacho em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:21

Conclusos para despacho

31/03/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 17:14

Juntada de Petição de diligência

31/03/2025, 12:29

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 14:08

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:32

Outras Decisões

28/03/2025, 12:32

Conclusos para decisão

28/03/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 16:48

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:01

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:03

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:43

Juntada de Petição de diligência

19/03/2025, 17:11

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 12:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos

18/03/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:22

Publicado Decisão em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:22

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

16/03/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:51

Outras Decisões

14/03/2025, 12:51

Conclusos para decisão

14/03/2025, 11:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2025, 20:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

13/03/2025, 20:23

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 20:23

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 20:23

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 12:32

Conclusos para despacho

26/02/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 19:30

Conclusos para despacho

05/02/2025, 13:38

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:33

Publicado Despacho em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809397-54.2024.8.19.0212. AUTOR: VALDEIA DE OLIVEIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Ao réu sobre index 166722758. Após, certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos. NITERÓI, 20 de janeiro de 2025. RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 12:26

Conclusos para despacho

20/01/2025, 10:55

Juntada de petição

20/01/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 00:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

09/12/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 11:36

Juntada de Projeto de sentença

07/12/2024, 16:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

07/12/2024, 16:28

Recebidos os autos

07/12/2024, 16:28

Juntada de Ata da Audiência

05/12/2024, 11:50

Audiência Conciliação realizada para 05/12/2024 11:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.

05/12/2024, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES

05/12/2024, 11:50

Juntada de Petição de contestação

03/12/2024, 18:35

Juntada de Petição de certidão

30/10/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 16:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/10/2024, 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/10/2024, 15:08

Conclusos ao Juiz

29/10/2024, 15:08

Audiência Conciliação designada para 05/12/2024 11:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.

29/10/2024, 15:08

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 15:08

Decisão

•22/10/2025, 16:42

Decisão

•03/10/2025, 18:27

Decisão

•03/10/2025, 18:27

Despacho

•05/09/2025, 17:46

Despacho

•15/08/2025, 17:11

Despacho

•15/08/2025, 17:11

Decisão

•28/07/2025, 14:27

Decisão

•28/07/2025, 14:27

Despacho

•30/06/2025, 20:02

Despacho

•30/06/2025, 20:02

Despacho

•16/06/2025, 10:01

Outros Anexos

•28/05/2025, 19:29

Despacho

•28/05/2025, 17:52

Todos os documentos(28)

Decisão

•06/11/2025, 16:51

Decisão

•22/10/2025, 16:42

Decisão

•22/10/2025, 16:42

Decisão

•03/10/2025, 18:27

Decisão

•03/10/2025, 18:27

Despacho

•05/09/2025, 17:46

Despacho

•15/08/2025, 17:11

Despacho

•15/08/2025, 17:11

Decisão

•28/07/2025, 14:27

Decisão

•28/07/2025, 14:27

Despacho

•30/06/2025, 20:02

Despacho

•30/06/2025, 20:02

Despacho

•16/06/2025, 10:01

Outros Anexos

•28/05/2025, 19:29

Despacho

•28/05/2025, 17:52

Despacho

•14/04/2025, 18:56

Decisão

•04/04/2025, 18:37

Despacho

•01/04/2025, 18:32

Despacho

•31/03/2025, 17:14

Decisão

•28/03/2025, 12:32

Decisão

•14/03/2025, 12:51

Despacho

•11/03/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 15:06

Despacho

•14/02/2025, 19:30

Despacho

•20/01/2025, 12:26

Sentença

•09/12/2024, 17:01

Projeto de Sentença

•07/12/2024, 16:28

Decisão

•29/10/2024, 16:43