Procedimento do Juizado Especial Cível 0819813-93.2024.8.19.0014 - TJRJ

Procedimento do Juizado Especial Cível 0819813-93.2024.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2025, 08:44

Baixa Definitiva

07/04/2025, 08:43

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 08:42

Baixa Definitiva

07/04/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 08:42

Transitado em Julgado em 06/02/2025

07/03/2025, 12:23

Decorrido prazo de DALVA DE FATIMA CAETANO AMARAL MANHAES em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de CEDAE em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:30

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0819813-93.2024.8.19.0014. AUTOR: DALVA DE FATIMA CAETANO AMARAL MANHAES RÉU: CEDAE Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95. Ficam as partes intimadas de que a sentença poderá ser objeto de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do dia útil seguinte. Com a intimação da sentença, fica também a Parte Ré intimada de que deverá efetuar o pagamento em 15 (quinze) dia A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO– se foi condenada a pagar quantia certa –, na forma do art. 52, III, da lei 9099/95, sob pena de, iniciada a execução, incidir a multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora intimada a informar os dados bancáriospara a confecção de eventual mandado de pagamento. Caso haja pagamento espontâneo no prazo legal, EXPEÇA-SE mandado de pagamento em favor do credor. Em se tratando de honorários advocatícios, caso requeridos em separado, deverá o advogado comprovar previamente o pagamento das custasdevidas conforme Aviso CGJ nº 1641/2014. Em seguida, feito o recolhimento, expeça-se Mandado de Pagamento em relação aos honorários, se houver. O termo inicial para interposição de recurso é a data de leitura para sentença, caso a sentença seja liberada nos autos até a referida data, ainda que haja publicação posterior. Não havendo designação de data de leitura de sentença ou caso a sentença seja disponibilizada após a referida data, o prazo recursal inicia-se com a publicação da sentença. Ultimadas as providências legais e nada sendo requerido em 05 dias após a expedição do mandado de pagamento, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de janeiro de 2025. LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

20/01/2025, 12:32

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 14:11

Juntada de Projeto de sentença

11/01/2025, 08:06

Documentos

Sentença

•20/01/2025, 12:32

Projeto de Sentença

•11/01/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0819813-93.2024.8.19.0014. AUTOR: DALVA DE FATIMA CAETANO AMARAL MANHAES RÉU: CEDAE Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95. Ficam as partes intimadas de que a sentença poderá ser objeto de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do dia útil seguinte. Com a intimação da sentença, fica também a Parte Ré intimada de que deverá efetuar o pagamento em 15 (quinze) dia A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO– se foi condenada a pagar quantia certa –, na forma do art. 52, III, da lei 9099/95, sob pena de, iniciada a execução, incidir a multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora intimada a informar os dados bancáriospara a confecção de eventual mandado de pagamento. Caso haja pagamento espontâneo no prazo legal, EXPEÇA-SE mandado de pagamento em favor do credor. Em se tratando de honorários advocatícios, caso requeridos em separado, deverá o advogado comprovar previamente o pagamento das custasdevidas conforme Aviso CGJ nº 1641/2014. Em seguida, feito o recolhimento, expeça-se Mandado de Pagamento em relação aos honorários, se houver. O termo inicial para interposição de recurso é a data de leitura para sentença, caso a sentença seja liberada nos autos até a referida data, ainda que haja publicação posterior. Não havendo designação de data de leitura de sentença ou caso a sentença seja disponibilizada após a referida data, o prazo recursal inicia-se com a publicação da sentença. Ultimadas as providências legais e nada sendo requerido em 05 dias após a expedição do mandado de pagamento, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de janeiro de 2025. LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(14)

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 06/02/2025

Decorrido prazo de DALVA DE FATIMA CAETANO AMARAL MANHAES em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CEDAE em 06/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Publicado Intimação em 22/01/2025.

Expedição de Outros documentos.

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

Conclusos para julgamento

Juntada de Projeto de sentença

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