Embargos à Execução Fiscal 0002878-96.2013.8.19.0078 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.378,32

Órgão julgador

Armacao dos Buzios Nucleo da Divida Ativa

Partes do Processo

AGRIFRUTI COMERCIO DE FRUTAS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em julgado

16/01/2026, 11:35

Juntada de documento

10/03/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes para ciência do término do procedimento de digitalização e do retorno dos autos digitalizados para tramitação na forma eletrônica.

06/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 13:09

Remessa

10/10/2022, 13:26

Expedição de documento

27/06/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 13:36

Conclusão

31/05/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 16:39

Juntada de documento

20/05/2022, 16:35

Juntada de petição

03/12/2021, 13:28

Juntada de petição

11/11/2021, 14:52

Remessa

22/10/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 15:25

Todas as movimentações(65)

Trânsito em julgado

16/01/2026, 11:35

Juntada de documento

10/03/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes para ciência do término do procedimento de digitalização e do retorno dos autos digitalizados para tramitação na forma eletrônica.

06/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 13:10

Documentos

Documento

•30/09/2023, 09:51

Documento

•30/09/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 13:09

Remessa

10/10/2022, 13:26

Expedição de documento

27/06/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 13:36

Conclusão

31/05/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 16:39

Juntada de documento

20/05/2022, 16:35

Juntada de petição

03/12/2021, 13:28

Juntada de petição

11/11/2021, 14:52

Remessa

22/10/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 15:25

Expedição de documento

21/09/2021, 11:45

Petição

21/09/2021, 11:45

Expedição de documento

21/09/2021, 11:41

Concessão

22/02/2021, 13:02

Publicado Decisão em 18/08/2021

22/02/2021, 13:02

Conclusão

22/02/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 13:51

Trânsito em julgado

07/02/2020, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 15:59

Conclusão

26/09/2019, 15:59

Juntada de petição

07/05/2019, 15:57

Juntada de petição

19/03/2019, 14:58

Remessa

14/05/2018, 11:01

Juntada de petição

14/05/2018, 10:59

Juntada de petição

13/04/2018, 16:21

Ato ordinatório praticado

12/04/2018, 15:56

Remessa

16/05/2017, 15:01

Publicado Despacho em 16/04/2018

10/05/2017, 13:16

Conclusão

10/05/2017, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2017, 13:16

Trânsito em julgado

13/03/2017, 13:36

Redistribuição

05/12/2016, 18:19

Juntada de petição

18/05/2016, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2016, 15:24

Conclusão

18/01/2016, 15:24

Publicado Despacho em 04/02/2016

18/01/2016, 15:24

Juntada de petição

27/11/2015, 15:17

Juntada de petição

12/03/2015, 15:32

Remessa

18/09/2014, 13:37

Publicado Sentença em 19/09/2014

09/09/2014, 15:53

Conclusão

09/09/2014, 15:53

Embargos de Declaração Acolhidos

09/09/2014, 15:53

Juntada de petição

18/07/2014, 17:13

Publicado Despacho em 22/05/2014

13/05/2014, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2014, 17:40

Conclusão

13/05/2014, 17:40

Ato ordinatório praticado

13/05/2014, 14:49

Juntada de petição

13/05/2014, 14:48

Remessa

26/02/2014, 17:50

Conclusão

21/01/2014, 15:01

Julgado procedente o pedido

21/01/2014, 15:01

Publicado Sentença em 10/03/2014

21/01/2014, 15:01

Juntada de petição

21/01/2014, 15:01

Remessa

22/08/2013, 13:33

Apensamento

22/08/2013, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2013, 15:09

Conclusão

24/07/2013, 15:09

Ato ordinatório praticado

22/07/2013, 11:51

Ato ordinatório praticado

19/07/2013, 15:27

Distribuição

18/07/2013, 13:07

Documento

•30/09/2023, 09:51

Documento

•13/06/2022, 15:20

Documento

•15/09/2014, 10:18

Documento

•24/02/2014, 20:48