Procedimento do Juizado Especial Cível 0801824-19.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 23.580,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quinta Turma Recursal JE · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial Cível · Duque de Caxias I Jui Esp Civ TR · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Capital 5 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis

Partes do Processo

JOAQUIM MANUEL DE SA

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGTH

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Terceiro

LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO JOAQUIM DE SA

OAB/RJ 114145·CPF·Representa: Autor

VANDA MARIA DE SA

OAB/RJ 140310·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ 220028·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

JOAQUIM MANUEL DE SA

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGTH

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Terceiro

LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGHT S/A

Terceiro

EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Terceiro

PREPOSTO

Terceiro

LIGHT S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

LIGHT

Terceiro

LIGHT SERVICOS ELETRICOS S/A.

Terceiro

CONCESSIONARIA LIGHT

Terceiro

LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA S/A

Terceiro

EMAILS

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A,

Terceiro

LIA

Terceiro

LIGHT SERVICOS ELETRICOS S.A

Terceiro

LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

COMPANHIA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

11.725.176/001-27

Terceiro

SCPC

Terceiro

LIGHT - COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA

Terceiro

LIGHT S.A

Terceiro

CONDOMINIO JOHN KENNEDY

ALCUNHA

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2025, 12:59

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:58

Processo Reativado

09/10/2025, 12:58

Processo Desarquivado

09/10/2025, 12:58

Baixa Definitiva

07/10/2025, 11:05

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 11:05

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 11:04

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:48

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

09/10/2025, 12:59

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:58

Processo Reativado

09/10/2025, 12:58

Documentos

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:04

Processo Desarquivado

09/10/2025, 12:58

Baixa Definitiva

07/10/2025, 11:05

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 11:05

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 11:04

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 00:49

Publicado Intimação em 01/10/2025.

02/10/2025, 00:49

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

30/09/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:53

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 14:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/09/2025, 02:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/09/2025, 02:18

Conclusos ao Juiz

12/09/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:16

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/09/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 08:39

Juntada de Petição de certidão de distribuição

10/09/2025, 08:39

Recebidos os autos

10/09/2025, 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

17/06/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de contra-razões

16/06/2025, 12:20

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:17

Decorrido prazo de JOAQUIM MANUEL DE SA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:12

Publicado Despacho em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 14:52

Conclusos ao Juiz

05/06/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 21:46

Juntada de Petição de extrato de grerj

05/06/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 18:22

Juntada de Petição de recurso inominado

04/06/2025, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

26/05/2025, 14:59

Julgado procedente o pedido

26/05/2025, 14:59

Conclusos ao Juiz

15/05/2025, 11:30

Juntada de Projeto de sentença

15/05/2025, 11:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

15/05/2025, 11:30

Recebidos os autos

15/05/2025, 11:30

Juntada de Ata da Audiência

15/04/2025, 14:45

Audiência Conciliação realizada para 15/04/2025 14:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

15/04/2025, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE ROCHA FREITAS

15/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 12:10

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de JOAQUIM MANUEL DE SA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 00:13

Publicado Despacho em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:13

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:08

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 14:07

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:05

Conclusos para despacho

11/03/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:31

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

27/02/2025, 22:05

Publicado Intimação em 26/02/2025.

27/02/2025, 22:05

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 16:25

Conclusos para despacho

26/02/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 14:05

Conclusos para despacho

21/02/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 00:13

Publicado Despacho em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 10:44

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:11

Conclusos para despacho

18/02/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 16:44

Juntada de Petição de contestação

14/02/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 00:21

Publicado Decisão em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/02/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 18:32

Conclusos para decisão

30/01/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 14:38

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:13

Decorrido prazo de JOAQUIM MANUEL DE SA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/01/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:29

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO 1. Considerando que a probabilidade do direito e perigo do dano através dos elementos de prova expostos pelo autor em sua peça inicial, estão devidamente provados como determina o artigo 300 do NCPC. 2. Considerando que os documentos juntados pelaparte autora e a exposição clara do fato jurídico revelam que é necessário a medida deurgênciacom o propósito de cessar o estado de ilicitude e o dano perpetrado. 3. Posto isso,DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, devendo a ré regularizar o fornecimento de energia no imóvel predial da parte autora,no prazo de 5 dias. Na hipótese de descumprimento desta decisão, fica a ré ciente desde já que sofrerá bloqueio em suas contas bancárias no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo de majoração, sendo certo quetal valor NÃO SERÁ REVERTIDO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, permanecendo bloqueado, no entanto, até que seja efetivamente cumprida a decisão (art. 139, IV, do CPC). O montante é propositalmente elevado para fazer com que o réu trate a decisão judicial como deve ser em um Estado Democrático de Direito, cumprindo-a ou recorrendo quanto ao seu mérito. Tão logo sobrevenha o cumprimento, em caso de bloqueio, os valores serão devolvidos à parte ré, o que demonstra que não há que se falar em prejuízo, apenas no caso de a parte desejar cumprir a decisão judicial. 4. Deveráo réu, após o cumprimento dadecisãoprovisória, apresentarem até 24horas prova documental noqual seja demonstrado odiaehora do adimplemento da prestação. 5. EXPEÇA-SE MANDADO.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:47

Concedida a Antecipação de tutela

20/01/2025, 12:47

Conclusos para decisão

17/01/2025, 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/01/2025, 15:14

Audiência Conciliação designada para 15/04/2025 14:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

17/01/2025, 15:14

Distribuído por sorteio

17/01/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 11:50

Despacho

•15/09/2025, 14:27

Despacho

•15/09/2025, 14:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/09/2025, 14:14

Outros documentos

•11/09/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 08:39

Despacho

•09/06/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 18:22

Sentença

•26/05/2025, 14:59

Projeto de Sentença

•15/05/2025, 11:29

Despacho

•12/03/2025, 14:07

Despacho

•26/02/2025, 18:50

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 11:50

Despacho

•15/09/2025, 14:27

Despacho

•15/09/2025, 14:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/09/2025, 14:14

Outros documentos

•11/09/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 08:39

Despacho

•09/06/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 18:22

Sentença

•26/05/2025, 14:59

Projeto de Sentença

•15/05/2025, 11:29

Despacho

•12/03/2025, 14:07

Despacho

•26/02/2025, 18:50

Despacho

•24/02/2025, 14:05

Despacho

•19/02/2025, 13:55

Decisão

•11/02/2025, 13:05

Decisão

•20/01/2025, 12:47