Execução Fiscal 0855522-08.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 11.040,12

Órgão julgador

Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

BEATRIZ LAURIA RODRIGUES

OAB/RJ 231134·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

LUIZ FERNANDO BRAGA DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:42

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 18:08

Juntada de notificação

29/08/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:26

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

18/08/2025, 15:57

Decorrido prazo de BEATRIZ LAURIA RODRIGUES em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:49

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:41

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:42

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:42

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 18:08

Sentença

•09/07/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 18:08

Juntada de notificação

29/08/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:26

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

18/08/2025, 15:57

Decorrido prazo de BEATRIZ LAURIA RODRIGUES em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:49

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2025, 14:51

Conclusos ao Juiz

04/07/2025, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 17:24

Conclusos ao Juiz

03/06/2025, 10:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2025, 10:34

Expedição de Informações.

14/03/2025, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2025, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de BEATRIZ LAURIA RODRIGUES em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 02:56

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0855522-08.2023.8.19.0021. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: LUIZ FERNANDO BRAGA DE LIMA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º andar, sala 305, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o levantamento dos valores penhorados após a data do pagamento da 1ª parcela do acordo, os demais valores foram transferidos para conta judicial conforme TEMA 1012 STJ Suspendo o curso do feito pelo prazo requerido para a devida quitação da dívida. Aguarde-se no arquivo definitivo, sem baixa na distribuição. DUQUE DE CAXIAS, 6 de dezembro de 2024. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Gestor

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 10:24

Conclusos para despacho

06/12/2024, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:43

Decorrido prazo de BEATRIZ LAURIA RODRIGUES em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 00:22

Publicado Intimação em 19/11/2024.

19/11/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 00:14

Publicado Intimação em 19/11/2024.

19/11/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 16:00

Conclusos para despacho

14/11/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 09:35

Conclusos ao Juiz

06/11/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 11:14

Decorrido prazo de BEATRIZ LAURIA RODRIGUES em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 10:46

Conclusos ao Juiz

19/07/2024, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 12:03

Decorrido prazo de BEATRIZ LAURIA RODRIGUES em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/04/2024 23:59.

14/04/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 12:29

Conclusos ao Juiz

01/03/2024, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 12:35

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BRAGA DE LIMA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 16:34

Conclusos ao Juiz

09/01/2024, 12:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/12/2023, 06:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/12/2023, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 11:07

Conclusos ao Juiz

24/11/2023, 17:07

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 17:07

Despacho

•10/06/2025, 17:24

Acórdão

•14/03/2025, 16:52

Despacho

•09/12/2024, 10:24

Despacho

•14/11/2024, 16:00

Despacho

•07/11/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:14

Despacho

•25/07/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 12:03

Outros Anexos

•09/04/2024, 11:37

Despacho

•01/04/2024, 12:29

Despacho

•16/01/2024, 16:34

Despacho

•27/11/2023, 11:07