Execução Fiscal 0860224-94.2023.8.19.0021 - TJRJ

Execução Fiscal 0860224-94.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:40

Expedição de Informações.

01/04/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:30

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0860224-94.2023.8.19.0021. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS EM DUQUE DE CAXIAS E MAGE Verifica-se, conforme consta nos autos, que a execução fiscal foi distribuída em duplicidade, ou seja, o mesmo crédito tributário foi incluído em dois processos distintos, caracterizando erro material na distribuição dos feitos. A duplicidade foi confirmada nos documentos juntados, e a parte autora não contestou a alegação de duplicidade de execução. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º andar, sala 305, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, com base no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução fiscal, em razão da duplicidade de distribuição, sem resolução do mérito. Levante-se o valor penhorado em favor do Executado conforme requerido em fls. 31. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. DUQUE DE CAXIAS, 2 de dezembro de 2024. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Gestor

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:56

Embargos de Declaração Acolhidos

03/12/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 14:06

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 10:45

Documentos

Sentença

•03/12/2024, 10:56

Despacho

•23/09/2024, 09:56

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Informações.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO em 07/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Publicado Intimação em 22/01/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(43)