Execução Fiscal 0805659-49.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 34.371,42

Órgão julgador

Juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

PLENITUDE METAIS E ALUMINIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Autor

AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS ROCHA

OAB/RJ 95122·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA

OAB/RJ 72529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 13:20

Cancelada a conclusão

05/03/2026, 12:49

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

16/01/2026, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

19/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

18/12/2025, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

26/11/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/11/2025, 15:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Executivo TJ Nº 191/2025

12/11/2025, 12:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2025

11/11/2025, 14:18

Todas as movimentações(108)

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 13:20

Cancelada a conclusão

05/03/2026, 12:49

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

16/01/2026, 15:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

19/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

18/12/2025, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

26/11/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/11/2025, 15:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Executivo TJ Nº 191/2025

12/11/2025, 12:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2025

11/11/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

11/11/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

03/11/2025, 02:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/10/2025, 15:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

30/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/10/2025, 00:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

29/10/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

07/10/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/10/2025, 10:53

Expedida/Certificada a intimação Eletrônica - Requisição de pagamento BB

06/10/2025, 13:57

Expedição de ofício

06/10/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/09/2025, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/09/2025, 21:27

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 13:15

Expedição de ofício

29/07/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

26/06/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/06/2025, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/06/2025, 14:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Executivo nº 112/2025

12/06/2025, 12:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/06/2025

05/06/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/06/2025, 01:51

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

24/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

20/05/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2025 - Refer. ao Evento: 55

12/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/05/2025 - Refer. ao Evento: 55

09/05/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/05/2025, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/03/2025, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/03/2025, 07:43

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

24/02/2025, 16:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 00:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 20:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AURELINA CAVALCANTI FRERE DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:24

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805659-49.2024.8.19.0021. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: PLENITUDE METAIS E ALUMINIO LTDA Tendo em vista a notícia de cancelamento da CDA, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 26 da Lei 6.830/80. Observe-se, ainda, que esta decisão não abrange os feitos já sentenciados. Tendo em vista orientação do STJ já firmada em sede de Recurso Especial Repetitivo, ainda que a execução fiscal seja extinta em razão do ajuizamento indevido pela Fazenda Pública, ao executado que deu causa à demanda deve ser imputado-lhe o ônus do pagamento dos honorários advocatícios, tendo em vista o princípio da causalidade.Condeno o executado em custas e honorários que arbitro em 10% sob o valor da execução tendo em vista o princípio da causalidade. Dê-se baixa em eventual constrição Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 9 de janeiro de 2025. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º andar, sala 305, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2025, 11:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

08/01/2025, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:19

Publicação - Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 17:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 17:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/10/2024, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 09:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/10/2024 23:59.

14/10/2024, 00:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

03/09/2024, 13:41

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/09/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 19:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 19:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

05/08/2024, 16:08

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AURELINA CAVALCANTI FRERE DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 15:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:04

Juntado(a) - Juntada de extrato de grerj

11/07/2024, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 22:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AURELINA CAVALCANTI FRERE DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 12:17

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/04/2024, 15:09

Juntado(a) - Decisão

11/04/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

20/03/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

02/03/2024, 12:31

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

07/02/2024, 16:41

Juntado(a) - Petição Inicial

07/02/2024, 16:41

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 12:28

SENTENÇA

•09/01/2025, 11:46

DESPACHO

•12/11/2024, 13:52

DESPACHO

•10/09/2024, 13:21

DESPACHO

•14/08/2024, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2024, 12:17

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 12:28

SENTENÇA

•09/01/2025, 11:46

DESPACHO

•12/11/2024, 13:52

DESPACHO

•10/09/2024, 13:21

DESPACHO

•14/08/2024, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2024, 12:17

DECISÃO

•11/04/2024, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 13:36

DESPACHO

•15/02/2024, 13:06