Procedimento Comum Cível 0821144-60.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Duque de Caxias 1 Vara Civel

Partes do Processo

LUZI HELENA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

TANIA MARQUES RAMOS ABARACON

OAB/RJ 149604·CPF·Representa: Autor

RENAN MENEZES GONCALVES

OAB/RJ 234703·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

LUZI HELENA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

PAULINO CAMPOS FILHO

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

MARCUS COSTA MALTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:06

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:06

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:06

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:06

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:06

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:55

Todas as movimentações(123)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:06

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:06

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Documentos

Decisão

•02/04/2025, 13:32

Decisão

•20/01/2025, 13:12

07/05/2026, 01:06

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:06

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:06

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 10:48

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de MARCUS COSTA MALTA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:56

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:22

Decorrido prazo de MARCUS COSTA MALTA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:47

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 16:25

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:50

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:10

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:28

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 17:17

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

04/05/2025, 23:10

Juntada de Petição de petição

04/05/2025, 23:09

Decorrido prazo de MARCUS COSTA MALTA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:32

Outras Decisões

02/04/2025, 13:32

Conclusos para decisão

17/03/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 13:14

Decorrido prazo de RENAN MENEZES GONCALVES em 07/03/2025 23:59.

09/03/2025, 01:01

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/03/2025 23:59.

09/03/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

12/02/2025, 01:49

Publicado Intimação em 10/02/2025.

12/02/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

12/02/2025, 01:49

Publicado Intimação em 10/02/2025.

12/02/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0821144-60.2022.8.19.0021. AUTOR: LUZI HELENA ALVES DE OLIVEIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Processo em ordem, sem nulidades. Tendo em vista que estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Considerando que o fato controvertido diz respeito à regularidade na aferição realizada pelo relógio medidor de energia elétrica, defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio perito o Dr. Marcus Costa Malta, telefones conhecidos no Cartório, para exercer seu mister independente de compromisso. Intimem-se as partes, para indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias, sendo certo que ambas já formularam seus quesitos. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para oferecer proposta de honorários, devendo ser informado que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que eles serão, ao final, suportados pela parte sucumbente. Sem prejuízo, defiro, à autora, a prova documental suplementar, igualmente em dez dias preclusivos. DUQUE DE CAXIAS, 20 de janeiro de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 23:20

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/01/2025, 13:12

Nomeado perito

20/01/2025, 13:12

Conclusos para decisão

09/01/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 11:09

Decorrido prazo de RENAN MENEZES GONCALVES em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 16:05

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

30/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 11:47

Conclusos ao Juiz

19/06/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 12:18

Decorrido prazo de RENAN MENEZES GONCALVES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:27

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:07

Decorrido prazo de RENAN MENEZES GONCALVES em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:46

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:26

Decorrido prazo de RENAN MENEZES GONCALVES em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de contestação

23/09/2022, 16:33

Decorrido prazo de TANIA MARQUES RAMOS ABARACON em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:20

Juntada de Petição de diligência

05/09/2022, 15:49

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUZI HELENA ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 082.296.707-30 (AUTOR).

22/08/2022, 11:32

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

22/08/2022, 11:32

Conclusos ao Juiz

18/08/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 14:03

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 13:52

Despacho

•28/06/2024, 11:47

Decisão

•22/08/2022, 11:32