Tutela Cautelar Antecedente 0841453-80.2024.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu

Partes do Processo

EDUARDO CLAYTON DE SOUZA MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

EDUARDO CLAYTON DE SOUZA MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FGV

Terceiro

FGV FUNDACAO GETULIO VARGAS

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

14/05/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

28/04/2026, 02:03

Publicado Intimação em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:03

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 08:49

Conclusos ao Juiz

15/04/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:27

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:36

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 15:31

Conclusos ao Juiz

03/03/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 14:50

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

14/05/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

28/04/2026, 02:03

Publicado Intimação em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:03

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 08:49

Despacho

•05/03/2026, 15:31

20/04/2026, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 08:49

Conclusos ao Juiz

15/04/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:27

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:36

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 15:31

Conclusos ao Juiz

03/03/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:40

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 09:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/12/2025, 09:12

Conclusos ao Juiz

03/11/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:19

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 15:22

Conclusos ao Juiz

13/08/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 12:31

Conclusos ao Juiz

03/06/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 20:23

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:33

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0841453-80.2024.8.19.0038. REQUERENTE: EDUARDO CLAYTON DE SOUZA MARTINS REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Intime-se o Ministério Público. NOVA IGUAÇU, 16 de janeiro de 2025. LUIZ OTAVIO BARION HECKMAIER Juiz Substituto

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 13:22

Conclusos para despacho

15/01/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/11/2024 23:59.

02/12/2024, 13:03

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 29/11/2024 23:59.

02/12/2024, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

02/12/2024, 12:38

Publicado Intimação em 22/11/2024.

02/12/2024, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

02/12/2024, 12:38

Publicado Intimação em 22/11/2024.

02/12/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 11/10/2024 23:59.

14/10/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:42

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 10:58

Conclusos ao Juiz

18/09/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/07/2024, 09:21

Conclusos ao Juiz

12/07/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:04

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/06/2024, 14:37

Conclusos ao Juiz

18/06/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:08

Distribuído por sorteio

13/06/2024, 09:37

Decisão

•14/12/2025, 09:12

Despacho

•19/08/2025, 15:22

Despacho

•04/06/2025, 12:31

Despacho

•20/01/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 17:43

Despacho

•18/09/2024, 10:58

Despacho

•15/07/2024, 09:21

Outros Anexos

•04/07/2024, 19:12

Decisão

•19/06/2024, 14:37

Outros Anexos

•13/06/2024, 09:37

Outros Anexos

•13/06/2024, 09:37