Procedimento Comum Cível 0803942-30.2023.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS SOARES DE ARAUJO

CPF

Autor

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA ASSUMPCAO TERGOLINO

OAB/RJ 149859·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS

OAB/RJ 183792·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MARIA DAS GRACAS SOARES DE ARAUJO

CPF

Autor

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO 4SPE S/A, CNPJ 42.644.220/0001-06

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE SA ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME

CNPJ

Reu

LEONARDO DANTE RAAD

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/04/2026, 21:05

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 21:05

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 21:05

Juntada de Petição de certidão de migração

07/04/2026, 21:05

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 11:17

Conclusos ao Juiz

04/03/2026, 16:58

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:58

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:22

Todas as movimentações(92)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/04/2026, 21:05

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 21:05

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 21:05

Juntada de Petição de certidão de migração

07/04/2026, 21:05

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 11:17

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 12:22

09/03/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 11:17

Conclusos ao Juiz

04/03/2026, 16:58

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:58

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:12

Outras Decisões

26/08/2025, 18:21

Conclusos ao Juiz

26/08/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 12:19

Publicado Intimação em 25/06/2025.

29/06/2025, 01:50

Publicado Intimação em 25/06/2025.

29/06/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

29/06/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

29/06/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 14:23

Conclusos ao Juiz

09/06/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 11:49

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:33

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:22

Outras Decisões

20/01/2025, 11:59

Conclusos para decisão

15/01/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 15:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos

17/10/2024, 14:46

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:43

Conclusos ao Juiz

21/08/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 19:05

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 12:20

Decorrido prazo de LEONARDO DANTE RAAD em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 19:11

Outras Decisões

02/02/2024, 16:44

Conclusos ao Juiz

01/02/2024, 13:56

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/10/2023, 14:25

Conclusos ao Juiz

11/10/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 18:21

Conclusos ao Juiz

05/07/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 11:32

Juntada de Petição de contestação

17/05/2023, 17:53

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:11

Juntada de Petição de diligência

25/04/2023, 11:00

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:53

Concedida a Antecipação de tutela

24/04/2023, 12:41

Conclusos ao Juiz

20/04/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 17:01

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 16:47

Decisão

•26/08/2025, 18:21

Despacho

•23/06/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 13:30

Decisão

•20/01/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 15:46

Despacho

•17/09/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 19:13

Decisão

•02/02/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 17:41

Todos os documentos(19)

Despacho

•06/03/2026, 11:17

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 12:22

Decisão

•26/08/2025, 18:21

Despacho

•23/06/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 13:30

Decisão

•20/01/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 15:46

Despacho

•17/09/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 19:13

Decisão

•02/02/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 17:41

Decisão

•24/10/2023, 14:25

Despacho

•05/07/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 11:32

Decisão

•24/04/2023, 12:41