Execução de Título Extrajudicial 0812076-14.2024.8.19.0087 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0812076-14.2024.8.19.0087 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2025, 09:13

Baixa Definitiva

07/02/2025, 09:13

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 05:59

Transitado em Julgado em 07/02/2025

07/02/2025, 05:59

Decorrido prazo de BIANCA SOUZA DA SILVA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de NILCE CRISTINE BRAGA DA SILVA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:31

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0812076-14.2024.8.19.0087. EXEQUENTE: BIANCA SOUZA DA SILVA, NILCE CRISTINE BRAGA DA SILVA EXECUTADO: ZALIDA PEREIRA DE ABREU Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução fundada em título executivo extrajudicial deflagrada em agosto de 2024sem que tenha sido possívelcitar aexecutada, não localizada no endereço apontado. "O art. 53, § 4º da Lei 9.099/95 estabelece que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Como é cediço,execução perante os Juizados Especiais Cíveis deve ser compreendida como um 'processo de resultados', donde não se afigura possível a indefinida reiteração de atos processuais com a finalidade de localizar o devedor, sob pena de violação ao princípio da celeridade previsto no art. 2º da Lei 9.099/95. Friso que, conforme id.136365866, 136968034, 141729615 e 155560372, foram realizadas quatro tentativas de citação, sendo duas através da via postal e duas através de mandado cumprido pelo Sr.OJa, todas com resultado improfícuo. Isso posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.53, § 4º da Lei 9099/95. Retire-se de pauta o feito. Transitada em julgado e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. SÃO GONÇALO, 20 de janeiro de 2025. LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:36

Extinto o processo por devedor não encontrado

20/01/2025, 13:36

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 11:17

Documentos

Sentença

•20/01/2025, 13:36

Despacho

•11/11/2024, 13:06

—

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 07/02/2025

Decorrido prazo de BIANCA SOUZA DA SILVA em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de NILCE CRISTINE BRAGA DA SILVA em 06/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Publicado Intimação em 22/01/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

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