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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quinta Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE AMERICO DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

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Partes do Processo(8)

Transitado em Julgado em 19/11/2025

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE AMERICO DOS SANTOS FILHO em 17/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos ao Juiz

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Publicado Intimação em 07/10/2025.

Todas as movimentações(254)

Todos os documentos(43)