Procedimento do Juizado Especial Cível 0802018-19.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

JOEL DOMINGOS DA SILVA

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGTH

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Terceiro

LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE MORAES DO NASCIMENTO

OAB/RJ 202480·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ 220028·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

JOEL DOMINGOS DA SILVA

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGTH

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Terceiro

LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGHT S/A

Terceiro

EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Terceiro

PREPOSTO

Terceiro

LIGHT S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

LIGHT

Terceiro

LIGHT SERVICOS ELETRICOS S/A.

Terceiro

CONCESSIONARIA LIGHT

Terceiro

LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA S/A

Terceiro

EMAILS

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A,

Terceiro

LIA

Terceiro

LIGHT SERVICOS ELETRICOS S.A

Terceiro

LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

COMPANHIA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

11.725.176/001-27

Terceiro

SCPC

Terceiro

LIGHT - COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA

Terceiro

LIGHT S.A

Terceiro

CONDOMINIO JOHN KENNEDY

ALCUNHA

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2025, 11:10

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

21/07/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:39

Transitado em Julgado em 21/07/2025

21/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 19:15

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de JOEL DOMINGOS DA SILVA em 09/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

29/06/2025, 00:38

Publicado Intimação em 27/06/2025.

29/06/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

25/06/2025, 16:04

Julgado procedente em parte do pedido

25/06/2025, 16:04

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:16

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

23/07/2025, 11:10

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

21/07/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:39

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 11:10

Sentença

•25/06/2025, 16:04

Transitado em Julgado em 21/07/2025

21/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 19:15

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de JOEL DOMINGOS DA SILVA em 09/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

29/06/2025, 00:38

Publicado Intimação em 27/06/2025.

29/06/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

25/06/2025, 16:04

Julgado procedente em parte do pedido

25/06/2025, 16:04

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:16

Conclusos ao Juiz

11/06/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:18

Desentranhado o documento

11/06/2025, 14:04

Decorrido prazo de JOEL DOMINGOS DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:14

Publicado Despacho em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 14:50

Conclusos ao Juiz

02/06/2025, 13:19

Recebidos os autos

02/06/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 21:13

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VANESSA VIEIRA DA SILVA CARDOSO DE LIMA SALLES

28/05/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:57

Conclusos ao Juiz

28/05/2025, 14:31

Juntada de Projeto de sentença

28/05/2025, 14:31

Recebidos os autos

28/05/2025, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VANESSA VIEIRA DA SILVA CARDOSO DE LIMA SALLES

28/05/2025, 14:04

Revisão do Projeto de Sentença

28/05/2025, 14:04

Conclusos ao Juiz

14/05/2025, 18:07

Recebidos os autos

14/05/2025, 18:07

Juntada de Projeto de sentença

14/05/2025, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VANESSA VIEIRA DA SILVA CARDOSO DE LIMA SALLES

21/04/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 18:58

Conclusos para despacho

16/04/2025, 15:28

Juntada de Ata da Audiência

16/04/2025, 15:28

Audiência Conciliação realizada para 16/04/2025 15:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

16/04/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 12:57

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 25/03/2025 06:00.

26/03/2025, 01:07

Juntada de Petição de diligência

21/03/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 13:32

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:11

Juntada de Petição de contestação

17/02/2025, 18:44

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/01/2025, 00:25

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:33

Decorrido prazo de JOEL DOMINGOS DA SILVA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO 1. Considerando que a probabilidade do direito e perigo do dano através dos elementos de prova expostos pelo autor em sua peça inicial, estão devidamente provados como determina o artigo 300 do NCPC. 2. Considerando que os documentos juntados pelaparte autora e a exposição clara do fato jurídico revelam que é necessário a medida deurgênciacom o propósito de cessar o estado de ilicitude e o dano perpetrado. 3. Posto isso,DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, devendo a ré restabelecer o fornecimento de energia na residência da parte autora,no prazo de 24 horas. Na hipótese de descumprimento desta decisão, fica a ré ciente desde já que sofrerá bloqueio em suas contas bancárias no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo de majoração, sendo certo quetal valor NÃO SERÁ REVERTIDO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, permanecendo bloqueado, no entanto, até que seja efetivamente cumprida a decisão (art. 139, IV, do CPC). O montante é propositalmente elevado para fazer com que o réu trate a decisão judicial como deve ser em um Estado Democrático de Direito, cumprindo-a ou recorrendo quanto ao seu mérito. Tão logo sobrevenha o cumprimento, em caso de bloqueio, os valores serão devolvidos à parte ré, o que demonstra que não há que se falar em prejuízo, apenas no caso de a parte desejar cumprir a decisão judicial. 4. Deveráo réu, após o cumprimento dadecisãoprovisória, apresentarem até 24horas prova documental noqual seja demonstrado odiaehora do adimplemento da prestação. 5. EXPEÇA-SE MANDADO.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:41

Concedida a Antecipação de tutela

20/01/2025, 13:41

Conclusos para decisão

20/01/2025, 12:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/01/2025, 12:05

Audiência Conciliação designada para 16/04/2025 15:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

20/01/2025, 12:05

Distribuído por sorteio

20/01/2025, 12:05

Despacho

•02/06/2025, 14:50

Despacho

•28/05/2025, 14:57

Projeto de Sentença

•28/05/2025, 14:31

Despacho

•28/05/2025, 14:04

Despacho

•16/04/2025, 18:58

Decisão

•20/01/2025, 13:41