Procedimento Comum Cível 0853107-52.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 25.798,68

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

VERA LUCIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

HD VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos ao Juiz

14/04/2026, 15:36

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:56

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 20:26

Conclusos ao Juiz

14/10/2025, 06:51

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 06:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA RICARDO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:29

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA CONCEICAO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 14:22

Todas as movimentações(37)

Conclusos ao Juiz

14/04/2026, 15:36

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:56

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:02

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 20:26

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 06:51

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 20:26

Conclusos ao Juiz

14/10/2025, 06:51

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 06:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA RICARDO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:29

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA CONCEICAO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 14:22

Juntada de aviso de recebimento

06/06/2025, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2025, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:31

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0853107-52.2023.8.19.0021. AUTOR: VERA LUCIA DA CONCEICAO RÉU: HD VEICULOS LTDA 1 - No caso concreto, verifica-se que parte autora é idoso, contando com 60 anos de idade, RG ID 86734307, e aufere renda inferior a 10 salários-mínimos, conforme documento acostado no ID 98288971, portanto, isenta de custas na forma do art. 17, X da Lei Estadual nº 3350/1999. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça em relação à taxa judiciária, eis que comprovada hipossuficiência financeira e faz jus ao benefício pleiteado. 2- Considerando que a parte autora não manifestou interesse na autocomposição e em atendimento ao princípio da razoável duração do processo, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334 do CPC, CITE-SE a parte Ré para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias. 3- Decorrido o prazo para resposta, contados na forma prevista no art. 231 e 239, §1º do CPC, certifique-se de sua tempestividade e intime-se a parte autora para RÉPLICA E PROVAS, em 15 dias, sem abrir conclusão. 4 – Transcorrido o prazo em questão, certifique-se e intime-se a parte ré para que se manifeste em provas, em 5 dias, nos termos do art. 218, § 3º, do CPC, sem abrir conclusão. 5 – Após o decurso deste prazo, certifique-se e venham os autos conclusos para saneamento. DUQUE DE CAXIAS, 17 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Substituto

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VERA LUCIA DA CONCEICAO - CPF: 009.119.777-59 (AUTOR).

20/01/2025, 13:43

Conclusos para decisão

17/01/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 16:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA RICARDO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

19/10/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:18

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 16:24

Conclusos ao Juiz

23/11/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:15

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 17:03

Decisão

•20/01/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•19/10/2024, 13:04

Despacho

•28/11/2023, 16:24