Execução de Título Extrajudicial 0827383-33.2024.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2024

Valor da Causa

R$ 23.373,13

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AGUA MARINHA

CNPJ

Autor

DANIEL EUGENIO SATIRO OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES

OAB/RJ 157979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 12:42

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 17:08

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 17:08

Juntada de aviso de recebimento

06/11/2025, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2025, 13:28

Outras Decisões

29/08/2025, 16:51

Conclusos ao Juiz

13/08/2025, 17:59

Juntada de Petição de extrato de grerj

13/08/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:57

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 17:28

Todas as movimentações(28)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 12:42

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 17:08

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 17:08

Decisão

•29/08/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 17:08

Juntada de aviso de recebimento

06/11/2025, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2025, 13:28

Outras Decisões

29/08/2025, 16:51

Conclusos ao Juiz

13/08/2025, 17:59

Juntada de Petição de extrato de grerj

13/08/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:57

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 17:27

Juntada de Petição de extrato de grerj

20/05/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:37

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0827383-33.2024.8.19.0014. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AGUA MARINHA EXECUTADO: DANIEL EUGENIO SATIRO OLIVEIRA 1) O condomínio representa a universalidade de condôminos e proprietários das unidades residenciais, a quem interessa a satisfação do crédito condominial, que se reverte em benefício de todos. Portanto, nada mais natural que o condomínio arque com as despesas processuais, podendo, inclusive, em caso de carência de recursos, instituir cota extra para tal finalidade (TJRJ. AI n. 0012213-43.2017.8.19.0000, Des. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES e AI n. 0003464-37.2017.8.19.0000, Desa. TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES). Da mesma forma, verifica-se a completa ausência de elementos probatórios que evidenciem a impossibilidade financeira momentânea do demandante de arcar com as despesas processuais, o que é exigido pelo enunciado nº 27 para afastar a obrigação legal de antecipar o recolhimento (artigo 82 do NCPC). Por tais razões, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO a GRATUIDADE DE JUSTIÇA, bem como os pedidos de parcelamento e recolhimento ao final, porquanto também demandam a demonstração de impossibilidade financeira. 2) Intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 7 de janeiro de 2025. ARYANNA NATASHA PORTO DE GODOI Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AGUA MARINHA - CNPJ: 28.515.309/0001-33 (EXEQUENTE).

07/01/2025, 18:58

Conclusos para decisão

07/01/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 13:11

Distribuído por sorteio

26/12/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 17:27

Decisão

•07/01/2025, 18:58