Agravo em Recurso Especial 0000076-16.2020.8.19.0035 - TJRJ | JusConsulta

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Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Natividade-varre-sai Vara Unica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Oitava Camara de Direito Privado (antiga 15ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

LUCIMAR GUIMARAES LANNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS

Representa: Autor

CARLA MEDEIROS MARTINS

OAB/RJ 133025·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

22/03/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 22/03/2023

22/03/2023, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

02/02/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:29

Conheço do agravo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO para não conhecer do Recurso Especial

01/02/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/11/2022, 12:53

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/11/2022, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

03/11/2022, 08:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 16:30