Cumprimento de sentença 0801743-70.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ALESSANDRO PEREIRA PIMENTEL

CPF

Autor

UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIA SOUZA DOS SANTOS

OAB/RJ 205064·CPF·Representa: Autor

DANIELLE JASBICK SOARES

OAB/RJ 113311·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2025, 14:33

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 14:33

Expedição de Informações.

10/11/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:30

Processo Reativado

16/10/2025, 17:42

Processo Desarquivado

16/10/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 17:42

Baixa Definitiva

16/10/2025, 17:42

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 17:42

Decorrido prazo de ALESSANDRO PEREIRA PIMENTEL em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:48

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 00:48

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:49

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:49

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

10/11/2025, 14:33

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 14:33

Expedição de Informações.

10/11/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:30

Processo Reativado

16/10/2025, 17:42

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 14:47

Decisão

•20/08/2025, 13:42

Processo Desarquivado

16/10/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 17:42

Baixa Definitiva

16/10/2025, 17:42

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 17:42

Decorrido prazo de ALESSANDRO PEREIRA PIMENTEL em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:48

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 00:48

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:49

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2025, 14:47

Conclusos ao Juiz

19/09/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 12:12

Decorrido prazo de UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:54

Decorrido prazo de ALESSANDRO PEREIRA PIMENTEL em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:54

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 08:03

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

19/08/2025, 00:44

Publicado Despacho em 13/08/2025.

19/08/2025, 00:43

Conclusos ao Juiz

13/08/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:28

Conclusos ao Juiz

04/08/2025, 11:31

Juntada de Petição de outros anexos

04/08/2025, 11:07

Decorrido prazo de ALESSANDRO PEREIRA PIMENTEL em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:06

Publicado Despacho em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/07/2025, 13:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

24/07/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 14:02

Conclusos ao Juiz

16/07/2025, 15:33

Decorrido prazo de UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:29

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2025, 14:53

Conclusos ao Juiz

02/06/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 09:39

Decorrido prazo de ALESSANDRO PEREIRA PIMENTEL em 30/05/2025 23:59.

01/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:28

Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:28

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:42

Conclusos ao Juiz

19/05/2025, 22:02

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 12:37

Decorrido prazo de ALESSANDRO PEREIRA PIMENTEL em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:01

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 01:01

Decorrido prazo de UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 14:47

Homologada a Transação

25/04/2025, 14:47

Sentença em Audiência

25/04/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 13:58

Juntada de Ata da Audiência

15/04/2025, 13:58

Audiência Conciliação realizada para 15/04/2025 13:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

15/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 10:59

Juntada de Petição de contestação

15/04/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:32

Publicado Despacho em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:32

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte autora a juntar comprovante de residência, atual, em seu nome, de concessionária de serviço público, assim como procuração devidamente assinada, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 14:03

Conclusos para despacho

20/01/2025, 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/01/2025, 10:29

Audiência Conciliação designada para 15/04/2025 13:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

17/01/2025, 10:29

Distribuído por sorteio

17/01/2025, 10:29

Juntada de Petição de outros documentos

17/01/2025, 10:29

Decisão

•20/08/2025, 13:42

Despacho

•11/08/2025, 10:28

Despacho

•11/08/2025, 10:28

Despacho

•23/07/2025, 14:02

Despacho

•23/07/2025, 14:02

Decisão

•16/06/2025, 14:53

Decisão

•16/06/2025, 14:53

Despacho

•21/05/2025, 17:42

Sentença

•25/04/2025, 14:47

Despacho

•20/01/2025, 14:03