Execução de Título Extrajudicial 0824374-30.2023.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 23.756,25

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução de Título Extrajudicial · Sao Goncalo 3 Vara Civel

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA

OAB/RJ 120409·CPF·Representa: Autor

CHARLES TEIXEIRA REGADAS

OAB/RJ 206125·CPF·Representa: Réu

DP JUNTO A 3. VARA CIVEL DE SAO GONCALO ( 546 )

Representa: Réu

Partes do Processo(130)

PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

100956

Terceiro

100954

Terceiro

TUTELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL.

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ITABORAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO ITABORAI,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE MESQUITA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAESF

Terceiro

2 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO MACAE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

200209

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

400107

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ ( 905209

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400058 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400117 )

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400137 )

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400125 )

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400138 )

Terceiro

MPRJ

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

7 PROMOTORIA DE JUSTICA DA FAMILIA

Terceiro

101

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

200209

ALCUNHA

400083

ALCUNHA

ANA PAULA DA COSTA DIAS FABRI

CPF

Reu

MARIA LUIZA DA COSTA DIAS FABRI

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO ( 400209 )

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 21:02

Remetidos os Autos (cumpridos) para 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo

25/10/2025, 21:02

Baixa Definitiva

25/10/2025, 21:02

Decorrido prazo de CHARLES TEIXEIRA REGADAS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 21:59

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

27/02/2025, 13:40

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:17

Todas as movimentações(81)

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 21:02

Remetidos os Autos (cumpridos) para 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo

25/10/2025, 21:02

Baixa Definitiva

25/10/2025, 21:02

Decorrido prazo de CHARLES TEIXEIRA REGADAS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA em 12/03/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:39

Decisão

•12/02/2025, 10:42

13/03/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 21:59

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

27/02/2025, 13:40

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:17

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:42

Decisão Interlocutória de Mérito

12/02/2025, 10:42

Conclusos para decisão

11/02/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 16:25

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA COSTA DIAS FABRI em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 02:58

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

28/01/2025, 09:29

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:36

Juntada de Petição de ciência

21/01/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0824374-30.2023.8.19.0004. EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA EXECUTADO: M. L. D. C. D. F. RESPONSÁVEL: ANA PAULA DA COSTA DIAS FABRI ENTIDADE: DP JUNTO À 3.ª VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO ( 546 ) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido formulado pela parte autora em face da parte ré. Regular andamento do feito até a vinda da petição de fls. 49, anunciando o acordo entabulado entre as partes. Manifestou-se o Ministério Público e a Defensoria Pública favoravelmente à homologação do acordo, conforme se observa de fls. 56 e 57. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 85/86, celebrado nestes autos entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC. Custas na forma do acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I. SÃO GONÇALO, 20 de janeiro de 2025. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:06

Homologada a Transação

20/01/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 07:10

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

15/12/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 12:35

Conclusos para despacho

11/12/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2024, 12:58

Conclusos ao Juiz

05/09/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 13:17

Conclusos ao Juiz

05/07/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 09:14

Juntada de aviso de recebimento

07/05/2024, 14:13

Juntada de aviso de recebimento

07/05/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2024, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 16:43

Conclusos ao Juiz

06/03/2024, 22:50

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 22:57

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 17:08

Conclusos ao Juiz

11/12/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 18:08

Juntada de Petição de extrato de grerj

11/12/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 17:01

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 15:45

Conclusos ao Juiz

20/10/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 10:54

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 22:13

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 22:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA - CPF: 918.968.867-87 (EXEQUENTE).

31/08/2023, 13:26

Conclusos ao Juiz

30/08/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:29

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 10:45

Sentença

•20/01/2025, 14:06

Despacho

•12/12/2024, 12:35

Decisão

•06/09/2024, 12:58

Despacho

•15/07/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 14:10

Despacho

•08/03/2024, 16:43

Despacho

•12/12/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 12:38

Despacho

•23/10/2023, 15:45

Decisão

•31/08/2023, 13:26

Outros Anexos

•30/08/2023, 10:45

Outros Anexos

•30/08/2023, 10:45

Outros Anexos

•30/08/2023, 10:45