Cumprimento de sentença 0805139-35.2023.8.19.0212 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Região Oceânica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quinta Turma Recursal

Partes do Processo

EVELYN MORAES DE AZEVEDO

CPF

Autor

VIVIAN ROQUE COSTA

CPF

Autor

ELIAS FERNANDES BREDER GARCIA

CPF

Autor

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S A "COPA AIRLINES"

Terceiro

COPAAIR

Terceiro

Advogados / Representantes

SARA SANTANA DE MORAIS

OAB/RJ 232579·CPF·Representa: Autor

MARIA HELENA JUSTINO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS

OAB/RJ 89119·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EVELYN MORAES DE AZEVEDO

CPF

Autor

VIVIAN ROQUE COSTA

CPF

Autor

ELIAS FERNANDES BREDER GARCIA

CPF

Autor

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S A "COPA AIRLINES"

Terceiro

COPAAIR

Terceiro

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2025, 12:31

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:30

Juntada de mandado

22/07/2025, 12:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

16/07/2025, 19:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/07/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:37

Transitado em Julgado em 15/07/2025

15/07/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 03:12

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:55

Outras Decisões

07/07/2025, 14:55

Conclusos ao Juiz

07/07/2025, 11:19

Juntada de Petição de outros documentos

07/07/2025, 10:07

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

22/07/2025, 12:31

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:30

Juntada de mandado

22/07/2025, 12:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

16/07/2025, 19:47

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 14:55

Despacho

•03/07/2025, 16:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/07/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:37

Transitado em Julgado em 15/07/2025

15/07/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 03:12

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:55

Outras Decisões

07/07/2025, 14:55

Conclusos ao Juiz

07/07/2025, 11:19

Juntada de Petição de outros documentos

07/07/2025, 10:07

Publicado Despacho em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

06/07/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 16:47

Decorrido prazo de VIVIAN ROQUE COSTA em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:31

Decorrido prazo de ELIAS FERNANDES BREDER GARCIA em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:31

Decorrido prazo de EVELYN MORAES DE AZEVEDO em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:31

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:29

Decorrido prazo de EVELYN MORAES DE AZEVEDO em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:17

Publicado Despacho em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:17

Conclusos ao Juiz

17/06/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 14:46

Publicado Despacho em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:08

Conclusos ao Juiz

13/06/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:13

Conclusos ao Juiz

22/05/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 15:01

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2025, 22:05

Recebidos os autos

17/05/2025, 22:05

Ato ordinatório praticado

17/05/2025, 22:05

Juntada de Petição de certidão de distribuição

17/05/2025, 22:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

20/03/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:39

Decorrido prazo de EVELYN MORAES DE AZEVEDO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:26

Juntada de Petição de contra-razões

05/02/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:32

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805139-35.2023.8.19.0212. AUTOR: VIVIAN ROQUE COSTA, ELIAS FERNANDES BREDER GARCIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIAS FERNANDES BREDER GARCIA TESTEMUNHA: EVELYN MORAES DE AZEVEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EVELYN MORAES DE AZEVEDO RÉU: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e estarem as custas devidamente recolhidas,conforme certidão id 166730775.Ao(s)Recorrido(s). Após, devidamente certificados, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. NITERÓI, 20 de janeiro de 2025. RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/01/2025, 14:09

Conclusos para decisão

20/01/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:11

Juntada de Petição de extrato de grerj

20/01/2025, 12:10

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:23

Decorrido prazo de VIVIAN ROQUE COSTA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de ELIAS FERNANDES BREDER GARCIA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:56

Juntada de Petição de recurso inominado

21/11/2024, 18:56

Publicado Intimação em 11/11/2024.

12/11/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

10/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 00:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

31/10/2024, 18:01

Juntada de Projeto de sentença

31/10/2024, 09:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

31/10/2024, 09:59

Conclusos ao Juiz

31/10/2024, 09:59

Recebidos os autos

31/10/2024, 09:59

Juntada de certidão

18/10/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 21:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO

16/10/2024, 16:54

Juntada de Ata da Audiência

16/10/2024, 16:54

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 14:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.

16/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:55

Juntada de carta precatória

18/09/2024, 11:39

Juntada de petição

20/08/2024, 10:46

Expedição de Carta precatória.

19/08/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 15:59

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 14:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.

09/08/2024, 15:33

Conclusos ao Juiz

11/07/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:17

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha

09/07/2024, 14:17

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

30/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 14:43

Conclusos ao Juiz

11/06/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 21:53

Juntada de certidão

03/04/2024, 09:33

Juntada de certidão

11/03/2024, 11:32

Expedição de Carta precatória.

04/03/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:53

Conclusos ao Juiz

25/10/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:22

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 11:16

Conclusos ao Juiz

14/09/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 13:03

Conclusos ao Juiz

22/08/2023, 12:19

Juntada de Ata da Audiência

22/08/2023, 12:19

Audiência Conciliação realizada para 22/08/2023 11:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.

22/08/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 10:29

Juntada de Petição de contestação

22/08/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:06

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 18:27

Conclusos ao Juiz

14/08/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

12/08/2023, 13:00

Juntada de Petição de certidão

21/06/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 18:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/06/2023, 16:48

Conclusos ao Juiz

20/06/2023, 16:48

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 16:48

Audiência Conciliação designada para 22/08/2023 11:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.

20/06/2023, 16:48

Despacho

•03/07/2025, 16:47

Despacho

•16/06/2025, 14:46

Despacho

•16/06/2025, 14:46

Despacho

•12/06/2025, 15:13

Despacho

•12/06/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•17/05/2025, 22:05

Decisão

•20/01/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 18:56

Sentença

•31/10/2024, 18:01

Projeto de Sentença

•31/10/2024, 09:59

Despacho

•09/08/2024, 15:59

Despacho

•28/06/2024, 14:43

Outros Anexos

•03/06/2024, 21:53

Todos os documentos(20)

Decisão

•07/07/2025, 14:55

Despacho

•03/07/2025, 16:47

Despacho

•03/07/2025, 16:47

Despacho

•16/06/2025, 14:46

Despacho

•16/06/2025, 14:46

Despacho

•12/06/2025, 15:13

Despacho

•12/06/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•17/05/2025, 22:05

Decisão

•20/01/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 18:56

Sentença

•31/10/2024, 18:01

Projeto de Sentença

•31/10/2024, 09:59

Despacho

•09/08/2024, 15:59

Despacho

•28/06/2024, 14:43

Outros Anexos

•03/06/2024, 21:53

Despacho

•08/11/2023, 16:53

Despacho

•09/10/2023, 11:16

Despacho

•30/08/2023, 13:03

Despacho

•15/08/2023, 18:27

Despacho

•20/06/2023, 18:26