Cumprimento de sentença 0808230-55.2022.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 21.982,21

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí

Partes do Processo

ARLINDO PINHEIRO BAPTISTA

CPF

Autor

ROSSI RESIDENCIAL CONSTRUTORA, INCORPORADORA E IMOBILIARIA

CNPJ

Reu

DRANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

OELDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO

OAB/RJ 152656·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS LESSA DA SILVA BRITO

OAB/RJ 209751·CPF·Representa: Autor

RODRIGO TRIMONT

OAB/SP 231409·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP 249651·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2026, 15:28

Baixa Definitiva

19/02/2026, 15:28

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 15:28

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 15:28

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 23:41

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 23:41

Decorrido prazo de OELDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:07

Decorrido prazo de DRANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:07

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:07

Decorrido prazo de ARLINDO PINHEIRO BAPTISTA em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:07

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:59

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

01/08/2025, 12:59

Conclusos ao Juiz

29/04/2025, 12:51

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

19/02/2026, 15:28

Baixa Definitiva

19/02/2026, 15:28

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 15:28

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 15:28

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 23:41

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 12:59

Despacho

•20/01/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 23:41

Decorrido prazo de OELDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:07

Decorrido prazo de DRANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:07

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:07

Decorrido prazo de ARLINDO PINHEIRO BAPTISTA em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:07

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:59

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

01/08/2025, 12:59

Conclusos ao Juiz

29/04/2025, 12:51

Decorrido prazo de VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:31

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - dê-se vista à parte impugnada/autora. Prazo: 10 dias.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 13:22

Conclusos para despacho

16/01/2025, 12:50

Decorrido prazo de RODRIGO TRIMONT em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de LEONARDO SANTINI ECHENIQUE em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 12:41

Conclusos ao Juiz

03/08/2024, 17:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/08/2024, 17:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

03/08/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 10:05

Decorrido prazo de JOAO MARCOS LESSA DA SILVA BRITO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:33

Decorrido prazo de VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 21:18

Transitado em Julgado em 22/02/2024

22/02/2024, 23:59

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 23:59

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:51

Decorrido prazo de ARLINDO PINHEIRO BAPTISTA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:51

Decorrido prazo de DRANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:51

Decorrido prazo de OELDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:51

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

17/12/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 15:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

14/12/2023, 15:11

Conclusos ao Juiz

08/12/2023, 19:09

Recebidos os autos

08/12/2023, 19:09

Juntada de Projeto de sentença

08/12/2023, 19:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

08/12/2023, 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARINA DE OLIVEIRA SIQUEIRA

17/10/2023, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:14

Conclusos ao Juiz

16/10/2023, 00:16

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARINA DE OLIVEIRA SIQUEIRA

16/08/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:23

Decretada a revelia

11/08/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 16:27

Conclusos ao Juiz

05/04/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 13:27

Decorrido prazo de DRANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de OELDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

28/12/2022, 08:14

Juntada de Petição de outros documentos

16/12/2022, 18:37

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 18:18

Despacho

•22/10/2024, 12:41

Petição

•10/07/2024, 10:05

Sentença

•14/12/2023, 15:11

Projeto de Sentença

•08/12/2023, 19:09

Despacho

•16/10/2023, 17:14

Decisão

•11/08/2023, 17:18

Outros documentos

•24/05/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•28/12/2022, 08:14