Agravo em Recurso Especial 0000090-97.2020.8.19.0035 - TJRJ | JusConsulta

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Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Natividade-varre-sai Vara Unica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Oitava Camara de Direito Privado (antiga 15ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

CARLOS BORROMEU FABRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

07/03/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 07/03/2023

07/03/2023, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2022

01/12/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2022, 19:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2022

29/11/2022, 23:40

Conheço do agravo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO para não conhecer do Recurso Especial

29/11/2022, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/10/2022, 12:24

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/10/2022, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

19/10/2022, 12:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/11/2022, 23:40