Procedimento Comum Cível 0800883-69.2023.8.19.0076 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Nona Camara de Direito Privado (antiga 25ª Câmara Cível)

Partes do Processo

LAIS DOS SANTOS BRAVO

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA ROBERTA ANDRADE BRANCO RIBEIRO

OAB/RJ 202906·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

LAIS DOS SANTOS BRAVO

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

THIAGO DE CASTRO MICHIMOTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDRE DE CASTRO SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

28/04/2026, 02:03

Publicado Intimação em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:03

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 16:08

Conclusos ao Juiz

20/04/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

29/01/2026, 14:23

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 00:43

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 04:07

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 13:21

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 02:11

Publicado Intimação em 18/12/2025.

20/12/2025, 02:37

Todas as movimentações(145)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

28/04/2026, 02:03

Publicado Intimação em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:03

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 16:08

Conclusos ao Juiz

20/04/2026, 13:02

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

29/01/2026, 14:23

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 00:43

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 04:07

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 13:21

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 02:11

Publicado Intimação em 18/12/2025.

20/12/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:22

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 17:55

Conclusos ao Juiz

11/12/2025, 14:40

Decorrido prazo de THIAGO DE CASTRO MICHIMOTO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:22

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de LUANA ROBERTA ANDRADE BRANCO RIBEIRO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:52

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:29

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

15/11/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 15:57

Conclusos ao Juiz

14/11/2025, 15:09

Recebidos os autos

14/11/2025, 11:42

Juntada de Petição de termo de autuação

14/11/2025, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/06/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 11:23

Juntada de Petição de contra-razões

27/05/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 00:54

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 17:00

Conclusos ao Juiz

12/05/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de recurso inominado

06/05/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:35

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:07

Julgado procedente em parte do pedido

09/04/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 15:36

Outras Decisões

27/02/2025, 15:36

Conclusos para decisão

27/02/2025, 12:53

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Certifico a tempestividade das Alegações Finais apresentadas pelo Autor. À parte Ré em Alegações Finais, em 15 dias.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:12

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:16

Conclusos para despacho

11/11/2024, 15:10

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 15:26

Conclusos ao Juiz

10/10/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 16:51

Conclusos ao Juiz

06/09/2024, 15:49

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:53

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:07

Outras Decisões

14/08/2024, 15:07

Conclusos ao Juiz

14/08/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:04

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 17:36

Conclusos ao Juiz

03/06/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 08:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE CASTRO SILVA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 16:09

Publicado Intimação em 20/03/2024.

20/03/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 15:30

Conclusos ao Juiz

15/03/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 14:14

Outras Decisões

23/01/2024, 14:14

Conclusos ao Juiz

23/01/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

14/12/2023, 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2023.

14/12/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 15:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/12/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 15:34

Conclusos ao Juiz

07/12/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 17:57

Decorrido prazo de LUANA ROBERTA ANDRADE BRANCO RIBEIRO em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:12

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 15:13

Conclusos ao Juiz

31/10/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 15:39

Decorrido prazo de LUANA ROBERTA ANDRADE BRANCO RIBEIRO em 25/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:25

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 28/07/2023 23:59.

30/07/2023, 00:41

Juntada de Petição de contestação

21/07/2023, 21:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 20:43

Conclusos ao Juiz

04/07/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:31

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 15:37

Despacho

•11/12/2025, 17:55

Despacho

•14/11/2025, 15:57

Despacho

•14/11/2025, 11:42

Acórdão

•14/11/2025, 11:42

Certidão

•14/11/2025, 11:42

Despacho

•14/11/2025, 11:42

Certidão

•14/11/2025, 11:42

Despacho

•14/11/2025, 11:42

Decisão

•14/11/2025, 11:42

Certidão

•14/11/2025, 11:42

Despacho

•12/05/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:39

Sentença

•09/04/2025, 14:07

Todos os documentos(28)

Despacho

•20/04/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:21

Despacho

•11/12/2025, 17:55

Despacho

•14/11/2025, 15:57

Despacho

•14/11/2025, 11:42

Acórdão

•14/11/2025, 11:42

Certidão

•14/11/2025, 11:42

Despacho

•14/11/2025, 11:42

Certidão

•14/11/2025, 11:42

Despacho

•14/11/2025, 11:42

Decisão

•14/11/2025, 11:42

Certidão

•14/11/2025, 11:42

Despacho

•12/05/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:39

Sentença

•09/04/2025, 14:07

Decisão

•27/02/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:13

Despacho

•11/11/2024, 16:16

Despacho

•10/10/2024, 15:26

Despacho

•06/09/2024, 16:51

Decisão

•14/08/2024, 15:07

Despacho

•03/06/2024, 17:36

Despacho

•15/03/2024, 15:30

Decisão

•23/01/2024, 14:14

Decisão

•11/12/2023, 15:20

Despacho

•31/10/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 13:25

Despacho

•04/07/2023, 20:43