Procedimento Comum Cível 0049156-93.2017.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2018

Valor da Causa

R$ 36.318,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 1 Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

21/01/2026, 11:26

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 11:25

Juntada de petição

20/01/2026, 18:25

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 15:49

Juntada de petição

24/11/2025, 21:30

Julgado improcedente o pedido

27/10/2025, 15:45

Conclusão

27/10/2025, 15:45

Remessa

10/10/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 15:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/08/2025, 14:03

Conclusão

28/08/2025, 14:03

Remessa

14/07/2025, 18:24

Conclusão

17/06/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 13:27

Todas as movimentações(91)

Remessa

21/01/2026, 11:26

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 11:25

Juntada de petição

20/01/2026, 18:25

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 15:49

Juntada de petição

24/11/2025, 21:30

Julgado improcedente o pedido

27/10/2025, 15:45

Conclusão

27/10/2025, 15:45

Remessa

10/10/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 15:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/08/2025, 14:03

Conclusão

28/08/2025, 14:03

Remessa

14/07/2025, 18:24

Conclusão

17/06/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 13:26

Juntada de petição

11/02/2025, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que o link para acesso ao depoimento colhido na AIJ de 29/01/2025 é o seguinte:/r/r/n/nhttps://tjrj-my.sharepoint.com/:v:/g/personal/nelsonsf_tjrj_jus_br/EZG_J9ad7xZCq5AMjj6DjekBehm6x3mmElPmK_0NMElv7A?e=yw4uw9

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 13:59

Juntada de documento

30/01/2025, 13:57

Despacho

30/01/2025, 13:29

Documento

27/01/2025, 17:18

Juntada de petição

24/01/2025, 09:16

Juntada de petição

22/01/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista a adequação da pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 29/01/2025 às 14h30min.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito./r/r/n/nRejeito a preliminar de carência da ação por falta de interesse processual suscitada pela ré, às fls. 117/118. O interesse de agir se qualifica pelo binômio necessidade/utilidade do provimento jurisdicional buscado pelo litigante. No caso em exame, verifica-se que a ré manifesta resistência integral à satisfação da pretensão do autor, o que evidencia a necessidade do provimento almejado na demanda. A utilidade do provimento também se mostra evidente, uma vez que a tutela requerida pela autora é hábil para satisfazer sua pretensão, sendo adequado o meio processual escolhido para deduzir os pedidos em face da ré. /r/r/n/nDefiro o depoimento pessoal da parte autora, requerido pela parte Ré, às fls. 207/208./r/r/n/nDesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/01/2025, às 14:00 horas./r/r/n/nIntime-se pessoalmente a parte autora, sob pena de confesso.

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 15:06

Audiência

08/01/2025, 13:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/01/2025, 13:12

Conclusão

08/01/2025, 13:12

Conclusão

09/12/2024, 08:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/12/2024, 08:37

Juntada de petição

05/09/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 16:53

Conclusão

30/07/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 11:59

Juntada de petição

26/07/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 18:16

Conclusão

22/06/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 14:22

Juntada de petição

30/01/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 14:43

Juntada de petição

06/12/2022, 10:48

Juntada de petição

06/12/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 22:24

Conclusão

05/10/2022, 22:24

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 15:45

Juntada de petição

08/02/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 02:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/10/2021, 02:23

Conclusão

16/10/2021, 02:23

Ato ordinatório praticado

16/10/2021, 02:20

Juntada de documento

16/10/2021, 02:15

Conclusão

20/10/2020, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 16:33

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 16:33

Conclusão

20/04/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 14:21

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 15:23

Conclusão

12/11/2019, 15:23

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 15:22

Juntada de petição

03/05/2019, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 16:01

Conclusão

29/04/2019, 16:01

Publicado Despacho em 03/05/2019

29/04/2019, 16:01

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 11:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/01/2019, 14:52

Conclusão

16/01/2019, 14:52

Publicado Decisão em 25/01/2019

16/01/2019, 14:51

Ato ordinatório praticado

25/09/2018, 17:43

Juntada de petição

25/04/2018, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2018, 12:31

Publicado Despacho em 25/04/2018

13/04/2018, 12:31

Conclusão

13/04/2018, 12:31

Ato ordinatório praticado

13/04/2018, 12:30

Redistribuição

20/03/2018, 16:01

Remessa

17/03/2018, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2018, 14:21

Conclusão

28/02/2018, 15:32

Determinado o cancelamento da distribuição

28/02/2018, 15:32

Ato ordinatório praticado

27/02/2018, 20:09

Juntada de petição

18/01/2018, 22:27

Juntada de petição

28/08/2017, 10:45

Distribuição

22/08/2017, 03:55

Documentos

Documento

•30/10/2025, 15:28

Documento

•20/09/2025, 10:23

Documento

•11/07/2025, 14:56

Documento

•30/01/2025, 13:29

Documento

•16/01/2025, 14:20

Documento

•16/01/2025, 14:20

Documento

•08/01/2025, 13:12

Documento

•07/01/2025, 10:54

Documento

•26/08/2024, 13:25

Documento

•13/07/2023, 16:58

Documento

•01/11/2022, 15:51

Documento

•14/12/2021, 15:13

Documento

•08/11/2021, 15:40

Documento

•21/10/2020, 14:21

Documento

•11/05/2020, 00:18

Todos os documentos(21)

Documento

•30/10/2025, 15:28

Documento

•20/09/2025, 10:23

Documento

•11/07/2025, 14:56

Documento

•30/01/2025, 13:29

Documento

•16/01/2025, 14:20

Documento

•16/01/2025, 14:20

Documento

•08/01/2025, 13:12

Documento

•07/01/2025, 10:54

Documento

•26/08/2024, 13:25

Documento

•13/07/2023, 16:58

Documento

•01/11/2022, 15:51

Documento

•14/12/2021, 15:13

Documento

•08/11/2021, 15:40

Documento

•21/10/2020, 14:21

Documento

•11/05/2020, 00:18

Documento

•18/11/2019, 16:01

Documento

•29/04/2019, 16:01

Documento

•16/01/2019, 15:30

Documento

•20/04/2018, 17:47

Documento

•28/02/2018, 15:45

Documento

•28/02/2018, 15:32