Procedimento Comum Cível 0802191-97.2024.8.19.0079 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 14.836,80

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Regional de Itaipava

Partes do Processo

SONIA REGINA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA

OAB/RJ 166929·CPF·Representa: Autor

SHIRLEI MELLO RODRIGUES LARRAT

OAB/RJ 197258·CPF·Representa: Autor

NATHÁLIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO

OAB/RJ 227171·CPF·Representa: Autor

THIAGO SILVA AMÂNCIO

OAB/RJ 247711·CPF·Representa: Autor

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP 131600·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

SONIA REGINA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Terceiro

BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BMGCARTAO

Terceiro

ACRUX SECURITIZADORA S.A.

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 00:52

Publicado Intimação em 08/04/2026.

09/04/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 16:12

Conclusos ao Juiz

21/08/2025, 12:03

Decorrido prazo de NATHALIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:39

Decorrido prazo de SHIRLEI MELLO RODRIGUES em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:39

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 21:11

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 23:12

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:10

Todas as movimentações(50)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 00:52

Publicado Intimação em 08/04/2026.

09/04/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 16:12

Conclusos ao Juiz

21/08/2025, 12:03

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 16:12

Despacho

•11/06/2025, 16:30

Decorrido prazo de NATHALIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:39

Decorrido prazo de SHIRLEI MELLO RODRIGUES em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:39

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 21:11

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 23:12

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 16:30

Conclusos ao Juiz

05/06/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:43

Decorrido prazo de NATHALIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:40

Decorrido prazo de SHIRLEI MELLO RODRIGUES em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 19:10

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 01:31

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 15:38

Conclusos ao Juiz

24/03/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 13:39

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 14:05

Juntada de Petição de contestação

07/02/2025, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:33

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802191-97.2024.8.19.0079. AUTOR: SONIA REGINA DE OLIVEIRA RÉU: BANCO BMG S.A DECISÃO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis - Regional de Itaipava 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava Estrada União e Indústria - de 8460 a 9940 - lado par, 9998, Itaipava, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25730-735 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a J.G. e a inversão do ônus probatório, nos termos do inc. VIII, do art. 6º do CDC. Presentes os requisitos do art. 300 do NCPC, referentes a “probabilidade do direito” e o “perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. Os fatos narrados na petição inicial estão suficientemente comprovados com a documentação instrutória. Patente o inegável prejuízo que poderá ter a parte autora, em função da demora na tramitação deste processo. Nesse contexto, deve-se acolher o pedido de tutela. A autora é pensionista do INSS e vem sendo descontada de seu benefício parcela referente a empréstimo cujo contrato desconhece. Os requisitos legais encontram-se presentes, motivo pelo qual, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA, para fins de determinar que a ré se abstenha de efetuar novos descontos pertinentes ao empréstimo mencionados na inicial. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de multa única de R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada descumprimento. Expeça-se mandado, COM URGÊNCIA, para intimação ao cumprimento desta tutela; e citação, para oferecimento de contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. PETRÓPOLIS, 20 de janeiro de 2025. RONALD PIETRE Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:11

Concedida a Antecipação de tutela

20/01/2025, 14:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SONIA REGINA DE OLIVEIRA - CPF: 565.472.007-44 (AUTOR).

20/01/2025, 14:10

Conclusos para decisão

03/10/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:14

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 17:45

Despacho

•28/04/2025, 15:38

Decisão

•20/01/2025, 14:10