Procedimento Comum Cível 0055428-45.2013.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 1 Vara Civel

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

29/09/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 15:53

Juntada de petição

18/06/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:07

Conclusão

07/05/2025, 16:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/05/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes para se manifestarem acerca dos cálculos judiciais juntados no IE 254, no prazo legal.

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 15:01

Juntada de documento

17/01/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 16:21

Conclusão

10/10/2024, 16:21

Juntada de petição

26/02/2024, 15:36

Todas as movimentações(108)

Conclusão

29/09/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 15:53

Juntada de petição

18/06/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:07

Conclusão

07/05/2025, 16:09

Documentos

Documento

•27/10/2025, 00:28

Documento

•06/06/2025, 11:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/05/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes para se manifestarem acerca dos cálculos judiciais juntados no IE 254, no prazo legal.

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 15:01

Juntada de documento

17/01/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 16:21

Conclusão

10/10/2024, 16:21

Juntada de petição

26/02/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 14:14

Juntada de petição

23/02/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2023, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:48

Petição

22/11/2022, 16:47

Conclusão

21/10/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 12:20

Juntada de petição

27/08/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 13:10

Conclusão

27/07/2021, 22:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/07/2021, 22:11

Ato ordinatório praticado

21/04/2021, 16:17

Redistribuição

26/01/2021, 21:27

Remessa

26/01/2021, 21:27

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 21:27

Juntada de petição

26/01/2021, 10:54

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 15:48

Decurso de Prazo

06/01/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 09:16

Redistribuição

06/03/2018, 23:50

Remessa

06/03/2018, 23:50

Ato ordinatório praticado

05/03/2018, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2017, 17:02

Publicado Despacho em 26/09/2017

20/09/2017, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2017, 17:09

Conclusão

20/09/2017, 17:09

Ato ordinatório praticado

20/09/2017, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2017, 14:57

Publicado Despacho em 05/04/2017

31/03/2017, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2017, 17:08

Conclusão

31/03/2017, 17:08

Trânsito em julgado

21/10/2016, 17:21

Remessa

06/04/2016, 11:22

Publicado Despacho em 08/04/2016

05/04/2016, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2016, 12:59

Conclusão

05/04/2016, 12:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2016, 12:09

Remessa

11/09/2015, 12:07

Remessa

28/08/2015, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2015, 16:19

Publicado Despacho em 27/08/2015

25/08/2015, 16:19

Conclusão

25/08/2015, 16:19

Ato ordinatório praticado

24/08/2015, 15:22

Publicado Despacho em 12/05/2015

07/05/2015, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2015, 13:33

Conclusão

07/05/2015, 13:33

Juntada de petição

15/12/2014, 15:51

Julgado procedente o pedido

10/11/2014, 15:56

Conclusão

10/11/2014, 15:56

Publicado Sentença em 13/11/2014

10/11/2014, 15:56

Publicado Sentença em 30/10/2014

03/10/2014, 09:23

Conclusão

03/10/2014, 09:23

Julgado procedente o pedido

03/10/2014, 09:23

Remessa

31/07/2014, 11:18

Conclusão

28/07/2014, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2014, 14:51

Juntada de petição

10/07/2014, 13:50

Conclusão

11/06/2014, 08:34

Publicado Decisão em 24/06/2014

11/06/2014, 08:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/06/2014, 08:34

Remessa

28/03/2014, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2014, 16:31

Conclusão

27/03/2014, 16:31

Juntada de petição

14/03/2014, 16:14

Conclusão

07/02/2014, 10:48

Publicado Despacho em 17/02/2014

07/02/2014, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2014, 10:48

Juntada de petição

30/01/2014, 13:59

Juntada de documento

22/01/2014, 15:25

Ato ordinatório praticado

08/01/2014, 17:53

Juntada de petição

18/12/2013, 16:53

Entrega em carga/vista

12/11/2013, 15:21

Entrega em carga/vista

11/11/2013, 14:55

Juntada de petição

06/11/2013, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2013, 10:55

Conclusão

05/11/2013, 10:55

Publicado Despacho em 07/11/2013

05/11/2013, 10:55

Juntada de petição

11/10/2013, 16:36

Ato ordinatório praticado

02/10/2013, 16:01

Documento

02/10/2013, 15:59

Expedição de documento

27/09/2013, 13:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2013, 15:13

Expedição de documento

19/09/2013, 15:12

Expedição de documento

17/09/2013, 09:20

Expedição de documento

17/09/2013, 08:59

Conclusão

09/09/2013, 13:48

Publicado Decisão em 18/09/2013

09/09/2013, 13:48

Concedida a Antecipação de tutela

09/09/2013, 13:48

Distribuição

09/09/2013, 11:53

Documento

•07/11/2024, 16:31

Documento

•21/11/2022, 12:02

Documento

•24/02/2022, 12:33

Documento

•18/08/2021, 01:17

Documento

•22/09/2017, 12:50

Documento

•03/04/2017, 13:54

Petição Inicial/Doc. de Origem

•20/04/2016, 10:16

Petição Inicial/Doc. de Origem

•20/04/2016, 10:16

Petição Inicial/Doc. de Origem

•20/04/2016, 10:16

Petição Inicial/Doc. de Origem

•20/04/2016, 10:16

Petição Inicial/Doc. de Origem

•20/04/2016, 10:16

Documento

•10/11/2014, 15:57

Documento

•10/11/2014, 15:54