Habeas Data Cível 0058700-37.2019.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Habeas Data CívelBusca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOHabeas Data Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 1 Vara Civel

Partes do Processo

TERESINHA MARINHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

04/03/2026, 16:28

Juntada de petição

09/12/2025, 09:47

Juntada de petição

08/12/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 15:30

Por Expedição de RPV

30/09/2025, 14:43

Conclusão

30/09/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 14:43

Juntada de petição

26/05/2025, 11:37

Juntada de petição

22/01/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À parte exequente.

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:14

Conclusão

16/12/2024, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 07:55

Juntada de petição

18/09/2024, 14:04

Todas as movimentações(59)

Juntada de petição

04/03/2026, 16:28

Juntada de petição

09/12/2025, 09:47

Juntada de petição

08/12/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 15:30

Documentos

Documento

•05/11/2025, 13:07

Documento

•27/10/2025, 15:11

Por Expedição de RPV

30/09/2025, 14:43

Conclusão

30/09/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 14:43

Juntada de petição

26/05/2025, 11:37

Juntada de petição

22/01/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À parte exequente.

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:14

Conclusão

16/12/2024, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 07:55

Juntada de petição

18/09/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:28

Conclusão

01/07/2024, 08:29

Outras Decisões

01/07/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 12:27

Juntada de documento

12/07/2023, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 01:13

Conclusão

22/06/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 11:03

Juntada de petição

21/02/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 15:49

Conclusão

18/01/2022, 02:51

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 02:51

Petição

30/11/2021, 00:35

Trânsito em julgado

30/11/2021, 00:34

Juntada de petição

16/08/2021, 12:52

Juntada de petição

28/07/2021, 10:11

Juntada de petição

20/06/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 15:24

Conclusão

09/06/2021, 00:02

Julgado procedente o pedido

09/06/2021, 00:02

Juntada de petição

24/05/2021, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 15:55

Conclusão

20/04/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 16:41

Juntada de petição

23/02/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 11:29

Juntada de petição

10/09/2020, 16:17

Documento

27/08/2020, 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2020, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 16:19

Conclusão

14/05/2020, 16:19

Juntada de petição

13/02/2020, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2019, 17:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/11/2019, 14:45

Conclusão

12/11/2019, 14:45

Juntada de petição

07/11/2019, 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2019, 17:47

Conclusão

27/09/2019, 15:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/09/2019, 15:58

Juntada de documento

27/09/2019, 15:57

Distribuição

09/09/2019, 18:10

Documento

•13/01/2025, 15:30

Documento

•25/07/2024, 13:52

Documento

•11/07/2023, 12:36

Documento

•28/01/2022, 16:01

Petição

•20/06/2021, 17:58

Documento

•18/06/2021, 01:43

Documento

•17/05/2021, 23:56

Documento

•21/08/2020, 08:50

Documento

•22/05/2020, 09:08

Documento

•14/11/2019, 16:52

Documento

•11/10/2019, 15:03