Termo Circunstanciado 0036551-34.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital Iv Jui Esp Crim

Partes do Processo

LUCAS ANDRE DA SILVA

CPF

Autor

CLEYTON PONTE DOS SANTOS

CPF

Autor

LUCAS ANDRE DA SILVA

CPF

Reu

CLEYTON PONTE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA

OAB/RJ 69115·CPF·Representa: Autor

ANTONIO SERGIO VILARDO

OAB/RJ 61265·CPF·Representa: Réu

GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA

OAB/RJ 69115·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2025, 23:56

Documento

17/08/2025, 23:56

Trânsito em julgado

15/07/2025, 23:51

Documento

11/07/2025, 02:13

Juntada de documento

10/07/2025, 14:48

Julgamento

09/07/2025, 23:34

Documento

08/07/2025, 15:46

Documento

02/07/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 15:09

Conclusão

01/07/2025, 15:09

Documento

27/06/2025, 22:18

Juntada de petição

17/06/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 11:26

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

17/08/2025, 23:56

Documento

17/08/2025, 23:56

Trânsito em julgado

15/07/2025, 23:51

Documento

11/07/2025, 02:13

Juntada de documento

10/07/2025, 14:48

Documentos

Documento

•09/07/2025, 23:34

Documento

•01/07/2025, 16:19

Julgamento

09/07/2025, 23:34

Documento

08/07/2025, 15:46

Documento

02/07/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 15:09

Conclusão

01/07/2025, 15:09

Documento

27/06/2025, 22:18

Juntada de petição

17/06/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 11:26

Trânsito em julgado

13/06/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 12:32

Juntada de petição

02/06/2025, 11:33

Audiência

27/05/2025, 17:22

Outras Decisões

16/05/2025, 11:48

Conclusão

16/05/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 16:04

Conclusão

12/05/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 14:27

Juntada de petição

09/05/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 11:40

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

05/05/2025, 16:34

Conclusão

05/05/2025, 16:34

Juntada de petição

28/04/2025, 05:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 14:23

Juntada de petição

14/04/2025, 11:14

Início do Cumprimento da Transação Penal

01/04/2025, 11:50

Juntada de documento

31/03/2025, 16:46

Juntada de documento

27/03/2025, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 17:55

Conclusão

20/03/2025, 17:55

Juntada de petição

14/03/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 11:08

Conclusão

28/01/2025, 11:08

Juntada de petição

22/01/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 17:28

Juntada de petição

21/01/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista a manifestação da defesa do suposto autor do fato CLEYTON PONTES DOS SANTOS (fls.155), informando que ambos aceitam a proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público, determino:/r/r/n/nO SAF deverá agendar atendimento com a equipe da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA), a fim de que seja escolhida a instituição a ser beneficiada com a prestação pecuniária no valor de R$1.000,00 (Mil reais). /r/r/n/nO e-mail da CPMA, a ser utilizado para o agendamento, é: [email protected]/r/r/n/nIntime-se defesa do SAF, na forma do art. 5º da Lei 11.419/2006, para que cumpra este despacho no prazo de 10 (dez) dias./r/r/n/nCom a notícia do cumprimento ou expirado o prazo, ao MP.

21/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 18:18

Conclusão

13/01/2025, 18:18

Juntada de petição

09/01/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 17:39

Juntada de petição

16/12/2024, 22:29

Juntada de documento

11/12/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 11:59

Documento

07/12/2024, 03:57

Juntada de petição

05/12/2024, 11:19

Documento

04/12/2024, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 19:19

Conclusão

14/11/2024, 13:10

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

14/11/2024, 13:10

Juntada de petição

06/11/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:38

Conclusão

31/10/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 14:30

Documento

30/10/2024, 21:03

Redistribuição

30/09/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 12:08

Juntada de petição

04/09/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 14:25

Juntada de petição

29/08/2024, 11:00

Juntada de petição

28/08/2024, 18:03

Documento

02/08/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:47

Juntada de petição

22/07/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 12:21

Juntada de petição

15/07/2024, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 10:40

Juntada de petição

08/07/2024, 12:34

Documento

01/07/2024, 15:11

Juntada de petição

10/06/2024, 11:09

Juntada de petição

06/06/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 14:07

Documento

03/06/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 11:26

Juntada de petição

24/05/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 14:47

Conclusão

23/05/2024, 14:47

Juntada de petição

21/05/2024, 22:19

Juntada de petição

20/05/2024, 11:25

Juntada de documento

13/05/2024, 15:12

Documento

03/05/2024, 14:46

Retificação de Classe Processual

17/04/2024, 16:33

Documento

17/04/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:19

Audiência

10/04/2024, 12:17

Juntada de petição

21/03/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 13:44

Juntada de documento

20/03/2024, 13:43

Distribuição

12/03/2024, 14:18

Documento

•11/06/2025, 12:52

Documento

•11/06/2025, 12:50

Documento

•11/06/2025, 12:48

Documento

•11/06/2025, 12:46

Documento

•11/06/2025, 12:35

Documento

•11/06/2025, 12:33

Documento

•27/05/2025, 02:52

Documento

•14/05/2025, 14:52

Documento

•07/05/2025, 14:19

Documento

•05/05/2025, 16:34

Documento

•27/03/2025, 16:52

Documento

•03/02/2025, 14:38

Documento

•15/01/2025, 17:21

Todos os documentos(20)

Documento

•09/07/2025, 23:34

Documento

•01/07/2025, 16:19

Documento

•11/06/2025, 12:52

Documento

•11/06/2025, 12:50

Documento

•11/06/2025, 12:48

Documento

•11/06/2025, 12:46

Documento

•11/06/2025, 12:35

Documento

•11/06/2025, 12:33

Documento

•27/05/2025, 02:52

Documento

•14/05/2025, 14:52

Documento

•07/05/2025, 14:19

Documento

•05/05/2025, 16:34

Documento

•27/03/2025, 16:52

Documento

•03/02/2025, 14:38

Documento

•15/01/2025, 17:21

Documento

•21/11/2024, 17:54

Documento

•21/11/2024, 14:24

Documento

•14/11/2024, 13:10

Documento

•04/11/2024, 11:52

Documento

•23/05/2024, 14:54