Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0101888-04.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital Iv Jui Esp Crim

Partes do Processo

TARCISIO LIMA MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/RJ 000002·

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 18:58

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 18:28

Trânsito em julgado

30/06/2025, 17:20

Extinta a punibilidade por prescrição

20/05/2025, 13:11

Conclusão

20/05/2025, 13:11

Juntada de petição

19/05/2025, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 20:25

Juntada de documento

04/04/2025, 17:24

Juntada de documento

04/04/2025, 16:30

Juntada de documento

24/01/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reitere-se o ofício à 2ª Vara Cível da Capital, com cópia para o Gabinete, nos termos do despacho de fls. 158.

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento

17/01/2025, 16:45

Conclusão

14/01/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 19:30

Juntada de petição

10/01/2025, 14:13

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 18:58

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 18:28

Trânsito em julgado

30/06/2025, 17:20

Extinta a punibilidade por prescrição

20/05/2025, 13:11

Conclusão

20/05/2025, 13:11

Documentos

Documento

•18/06/2025, 15:42

Documento

•16/01/2025, 15:14

Juntada de petição

19/05/2025, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 20:25

Juntada de documento

04/04/2025, 17:24

Juntada de documento

04/04/2025, 16:30

Juntada de documento

24/01/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reitere-se o ofício à 2ª Vara Cível da Capital, com cópia para o Gabinete, nos termos do despacho de fls. 158.

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento

17/01/2025, 16:45

Conclusão

14/01/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 19:30

Juntada de petição

10/01/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 00:33

Juntada de documento

31/10/2024, 16:03

Juntada de documento

31/10/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 15:37

Conclusão

15/10/2024, 15:37

Juntada de petição

10/10/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 14:37

Juntada de documento

04/09/2024, 12:17

Expedição de documento

02/09/2024, 14:03

Juntada de documento

20/06/2024, 16:36

Expedição de documento

13/06/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 02:16

Conclusão

07/06/2024, 02:16

Juntada de petição

06/06/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 12:39

Documento

03/06/2024, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 12:37

Conclusão

28/05/2024, 12:37

Juntada de petição

23/05/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 17:22

Documento

22/05/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 18:49

Conclusão

29/04/2024, 18:49

Juntada de petição

19/04/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 15:28

Início do Cumprimento da Transação Penal

06/03/2024, 15:52

Juntada de documento

05/03/2024, 14:10

Juntada de documento

01/03/2024, 13:22

Documento

19/02/2024, 22:56

Documento

16/02/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 14:02

Conclusão

06/02/2024, 14:02

Juntada de petição

01/02/2024, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 11:58

Juntada de petição

24/01/2024, 17:47

Documento

22/01/2024, 17:22

Documento

22/01/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 17:20

Conclusão

14/12/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:18

Juntada de documento

13/12/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 18:03

Conclusão

17/11/2023, 18:03

Juntada de petição

31/10/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 10:11

Documento

30/10/2023, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 13:25

Conclusão

25/09/2023, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 20:01

Juntada de petição

13/09/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 17:19

Juntada de documento

06/09/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 14:11

Juntada de petição

30/08/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:35

Distribuição

24/08/2023, 13:13

Documento

•16/10/2024, 16:04

Documento

•12/06/2024, 14:02

Documento

•28/05/2024, 12:37

Documento

•03/05/2024, 15:14

Documento

•08/02/2024, 17:09

Documento

•15/12/2023, 12:58

Documento

•21/11/2023, 17:09

Documento

•29/09/2023, 12:41