Procedimento Comum Cível 0036674-74.2021.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 1 Vara Civel

Partes do Processo

RENATO DE MENEZES FERREIRA

CPF

Autor

ELITE COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA GONCALVES FONTOURA

OAB/RJ 170283·CPF·Representa: Autor

ISABEL CRISTINA GOMES GUIMARAES

OAB/RJ 93070·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

22/02/2026, 08:42

Ato ordinatório praticado

22/02/2026, 08:42

Juntada de petição

15/10/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 15:25

Juntada de petição

22/09/2025, 16:32

Juntada de petição

16/09/2025, 11:25

Juntada de petição

17/08/2025, 18:34

Juntada de petição

06/08/2025, 18:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/06/2025, 19:33

Conclusão

30/06/2025, 19:33

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 19:33

Juntada de petição

30/03/2025, 13:31

Juntada de petição

24/03/2025, 16:08

Juntada de petição

24/03/2025, 16:05

Todas as movimentações(61)

Conclusão

22/02/2026, 08:42

Ato ordinatório praticado

22/02/2026, 08:42

Juntada de petição

15/10/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 15:25

Documentos

Documento

•16/03/2026, 16:21

Documento

•29/07/2025, 08:35

Juntada de petição

22/09/2025, 16:32

Juntada de petição

16/09/2025, 11:25

Juntada de petição

17/08/2025, 18:34

Juntada de petição

06/08/2025, 18:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/06/2025, 19:33

Conclusão

30/06/2025, 19:33

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 19:33

Juntada de petição

30/03/2025, 13:31

Juntada de petição

24/03/2025, 16:08

Juntada de petição

24/03/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 16:33

Juntada de petição

19/03/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 15:48

Conclusão

10/02/2025, 11:51

Outras Decisões

10/02/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 11:50

Juntada de petição

23/01/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Deixo de acolher a impugnação, deduzida pela parte ré em sua contestação, às fls. 87/88, à gratuidade de Justiça deferida à parte autora na decisão à fl. 78, eis que a hipossuficiência, desde que declarada, é presunção legal, que somente pode ser elidida mediante prova em contrário (§ 3º do artigo 98 e §§ 2º e 3º do artigo 99 do CPC). /r/r/n/nAssim, em face da afirmação do autor, ora impugnado, na inicial dos autos principais, é da parte ré o ônus de provar que o impugnado não é merecedor do benefício, através de prova idônea, o que não logrou fazer./r/r/n/nPartes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, ausentes nulidades, declaro saneado o feito./r/r/n/nFixo como ponto controvertido a presença de justa causa para o êxito da pretensão autoral./r/r/n/nDefiro o pedido de produção de prova pericial formulado pela parte autora à/r/n fl. 156, nomeando como perito o Dr. Fábio Luiz Martins. /r/r/n/nIntime-se-o para dizer se aceita o encargo e para propor honorários, informando-se-lhe que estes serão pagos à luz da sucumbência, tendo em vista a gratuidade da justiça deferida à parte autora./r/r/n/nOs quesitos da parte autora se encontram às fls. 165/167./r/r/n/nOs quesitos da parte ré se encontram às fls. 172/173./r/r/n/nApós a vinda do laudo pericial, será apreciado o pedido de produção de prova testemunhal deduzido pela parte ré à fl. 148.

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 16:26

Conclusão

09/12/2024, 10:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/12/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 10:15

Juntada de petição

27/06/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:25

Juntada de petição

28/03/2024, 11:06

Conclusão

29/02/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:47

Juntada de petição

05/05/2023, 17:25

Juntada de petição

24/04/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 17:18

Conclusão

28/03/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:30

Juntada de petição

27/01/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 14:45

Juntada de petição

07/11/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 16:30

Juntada de petição

03/08/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 13:27

Documento

13/04/2022, 11:42

Juntada de petição

25/03/2022, 16:15

Expedição de documento

10/02/2022, 14:10

Expedição de documento

31/01/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 00:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/01/2022, 10:51

Conclusão

14/01/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 14:23

Juntada de petição

26/08/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 15:58

Conclusão

05/08/2021, 15:58

Juntada de documento

05/08/2021, 15:56

Distribuição

05/08/2021, 14:04

Documento

•10/03/2025, 14:37

Documento

•07/01/2025, 15:04

Documento

•26/03/2024, 15:18

Documento

•17/04/2023, 16:48

Documento

•17/01/2022, 00:52

Documento

•26/08/2021, 01:24