Procedimento Comum Cível 0023317-61.2020.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0023317-61.2020.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 12:28

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 12:27

Juntada de petição

16/10/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 12:38

Juntada de petição

07/07/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2025, 11:36

Juntada de petição

28/01/2025, 15:52

Juntada de petição

22/01/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado em AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER proposta por ARLINDO BISPO DOS SANTOS, representado por sua curadora MARLI BISPO DOS SANTOS, através da Defensoria Pública, em face do MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, visando compelir os réus a fornecerem medicamentos para tratamento das doenças que lhe acometem./r/r/n/nDecisão concedendo a tutela de urgência, às fls. 45/46/r/r/n/nÀ fl. 198, a Defensoria Pública noticia o falecimento do autor./r/r/n/nO Ministério Pública opina pela extinção do feito, sem resolução do mérito, à fl. 216./r/r/n/nÀ fl. 218, determinada a intimação dos herdeiros para se habilitarem no presente feito./r/r/n/nCertidões positivas do OJA, às fls. 222 e 273, que atesta ter intimado os eventuais sucessores do falecido autor./r/r/n/nApesar de devidamente intimados, os herdeiros/sucessores não se manifestaram nos autos, conforme certidão cartorária à fl. 274./r/r/n/nA Defensoria Pública informa, à fl. 282, que os eventuais herdeiros não compareceram aquele órgão./r/r/n/nÉ o Relatório. Passo a decidir./r/r/n/nEm virtude da notícia do falecimento da parte autora, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, por ausência de um dos pressupostos processuais, qual seja, parte capaz, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 485, inciso IV do CPC./r/r/n/nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defira à fl. 45. /r/r/n/nExpeça-se mandado de pagamento em favor dos réus, no valor de R$ 232,00 (duzentos e trinta e dois reais) para cada, referente aos valores anteriormente transferidos para conta judicial, conforme fls. 174/177, com os acréscimos legais, com as cautelas de praxe./r/r/n/nP.I.

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 14:16

Conclusão

29/12/2024, 16:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/12/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

23/12/2024, 19:30

Juntada de petição

17/09/2024, 19:03

Documentos

Petição

•07/07/2025, 12:12

Documento

•15/01/2025, 15:19

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

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