Embargos à Execução 0025636-31.2022.8.19.0021 - TJRJ

Embargos à Execução 0025636-31.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Conclusão

08/01/2026, 18:07

Juntada de documento

29/12/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

29/12/2025, 16:06

Juntada de petição

29/09/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 06:16

Conclusão

07/05/2025, 06:16

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 13:33

Juntada de documento

06/03/2025, 13:33

Juntada de petição

25/02/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Chamo o feito à ordem./r/r/n/nCompulsando o processo verifico que quando da decisão de saneamento não foram apreciadas as preliminares arguidas, o que paço a fazer nesta oportunidade, conforme segue:/r/r/n/nQuanto à ilegitimidade ativa arguida pela embargante, deve esta ser neste momento rejeitada, pois segundo a Teoria da Asserção, as condições da ação devem ser aferidas abstratamente, à luz dos fatos narrados na petição inicial. Assim, verifica-se a embargada como legitimada para figurar no polo passivo desta ação na medida em que imputa aos executados responsabilidade pelos danos por ela supostamente sofridos, sendo certo que tal dever jurídico será apurado por ocasião do exame de mérito. /r/r/n/nNo que concerne à impugnação à gratuidade de justiça levantada na peça de impugnação aos embargos, esta merece acolhida, na medida em que na ação de número 0025667-51.2022.8.19.0021, em apenso a esta, o autor, nesta ação embargante, pleiteia ressarcimento por benfeitorias no importe de R$ R$ 1.921.920,00. Como naquela ação fundamentado, é evidente que quem pode dispor de tal monta para realizar benfeitorias não é hipossuficiente. Consigno que apesar da alegação de inatividade nos últimos três anos, certo é que naqueles autos existem documentos que indicam funcionamento recente, não restando devidamente comprovada a carência financeira alegada, conforme mencionado nas decisões exaradas no agravo lá interposto, ainda que não transitada. Pelo exposto, reconsidero decisão constante no primeiro parágrafo de fl. 131 e indefiro a gratuidade de justiça requerida pela embargante, bem como, pelos mesmos fundamentos, o pedido alternativo de parcelamento das custas. Venham estas em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição./r/r/n/nEm caso de certificado o correto recolhimento das custas, à conclusão para análise dos embargos declaratórios de fls. 406/407 e 413/415.

21/01/2025, 00:00

Reforma de decisão anterior

07/10/2024, 11:57

Conclusão

07/10/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 11:57

Juntada de petição

15/08/2024, 11:56

Juntada de petição

14/08/2024, 10:39

Documentos

Acórdão

•29/12/2025, 16:07

Acórdão

•29/12/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Chamo o feito à ordem./r/r/n/nCompulsando o processo verifico que quando da decisão de saneamento não foram apreciadas as preliminares arguidas, o que paço a fazer nesta oportunidade, conforme segue:/r/r/n/nQuanto à ilegitimidade ativa arguida pela embargante, deve esta ser neste momento rejeitada, pois segundo a Teoria da Asserção, as condições da ação devem ser aferidas abstratamente, à luz dos fatos narrados na petição inicial. Assim, verifica-se a embargada como legitimada para figurar no polo passivo desta ação na medida em que imputa aos executados responsabilidade pelos danos por ela supostamente sofridos, sendo certo que tal dever jurídico será apurado por ocasião do exame de mérito. /r/r/n/nNo que concerne à impugnação à gratuidade de justiça levantada na peça de impugnação aos embargos, esta merece acolhida, na medida em que na ação de número 0025667-51.2022.8.19.0021, em apenso a esta, o autor, nesta ação embargante, pleiteia ressarcimento por benfeitorias no importe de R$ R$ 1.921.920,00. Como naquela ação fundamentado, é evidente que quem pode dispor de tal monta para realizar benfeitorias não é hipossuficiente. Consigno que apesar da alegação de inatividade nos últimos três anos, certo é que naqueles autos existem documentos que indicam funcionamento recente, não restando devidamente comprovada a carência financeira alegada, conforme mencionado nas decisões exaradas no agravo lá interposto, ainda que não transitada. Pelo exposto, reconsidero decisão constante no primeiro parágrafo de fl. 131 e indefiro a gratuidade de justiça requerida pela embargante, bem como, pelos mesmos fundamentos, o pedido alternativo de parcelamento das custas. Venham estas em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição./r/r/n/nEm caso de certificado o correto recolhimento das custas, à conclusão para análise dos embargos declaratórios de fls. 406/407 e 413/415.

21/01/2025, 00:00

—

Conclusão

Juntada de documento

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento

Juntada de petição

Reforma de decisão anterior

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de petição

Todas as movimentações(58)

Todos os documentos(18)