Execução Fiscal 0023190-98.2012.8.19.0023 - TJRJ

Execução Fiscal 0023190-98.2012.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

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24/01/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal visando a recuperação de crédito inferior a R$ 10.000,00, que não se encontra em fase de constrição de bens./r/r/n/nO Conselho Nacional de Justiça através da Resolução n° 547/2024 determinou a suspensão das execuções fiscais inseridas nestas condições, sendo certo que a questão está em análise no TJ/RJ em Incidente de Assunção de Competência, visando adoção de tese para pacificação e diretriz do tema, sendo, por ora, determinada a suspensão dos processos que têm pedido inferior ao valor citado./r/r/n/nDesta forma, determino a suspensão da execução fiscal, nos termos do Aviso TJ n° 353/2024, com o seu arquivamento em local virtual apropriado.

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 12:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/01/2025, 12:48

Conclusão

05/12/2024, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2024, 14:58

Documento

13/09/2024, 05:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 12:40

Conclusão

30/08/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 10:38

Documento

23/02/2024, 10:36

Processo Desarquivado

23/02/2024, 10:36

Arquivado Definitivamente

17/11/2021, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 21:08

Documentos

Documento

•05/12/2024, 14:58

Documento

•30/08/2024, 12:40

—

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Conclusão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Documento

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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