Execução Fiscal 0005487-08.2022.8.19.0023 - TJRJ

Execução Fiscal 0005487-08.2022.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 13:30

Trânsito em julgado

09/04/2025, 11:47

Juntada de petição

31/01/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc,/r/r/n/nTratam-se de Embargos de Declarações oposto pelo embargante sob as alegações contidas na peça de recurso. /r/r/n/nOs embargos foram interpostos tempestivamente./r/r/n/nÉ o relatório. Decido./r/r/n/nDe conformidade com o disposto no art. 1022, CPC, cabem embargos de declaração quando a decisão contiver obscuridade, contradição ou omissão. /r/r/n/nTais defeitos devem restar evidenciados na fundamentação da decisão embargada em confronto com sua parte dispositiva, o que não ocorre no presente feito, visto que a sentença possui completa harmonia, sendo certo que todos os requisitos previstos no CPC foram cumpridos. /r/r/n/nMotivo pelo qual recebo os aclaratórios com intuito de apenas esclarecer que a CDA foi cancelada em razão da sentença proferida nos embargos à execução em apenso./r/r/n/nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO./r/r/n/nPublique-se e intime-se.

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 10:30

Conclusão

13/12/2024, 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/12/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:34

Juntada de petição

08/05/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 10:40

Juntada de petição

07/03/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 13:22

Juntada de documento

15/02/2024, 16:00

Conclusão

15/02/2024, 15:37

Documentos

Documento

•13/12/2024, 16:26

Petição

•08/05/2024, 14:16

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em julgado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de documento

Conclusão

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