Execução Fiscal 0003393-10.2010.8.19.0023 - TJRJ

Execução Fiscal 0003393-10.2010.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

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24/01/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal visando a recuperação de crédito inferior a R$ 10.000,00, que não se encontra em fase de constrição de bens./r/r/n/nO Conselho Nacional de Justiça através da Resolução n° 547/2024 determinou a suspensão das execuções fiscais inseridas nestas condições, sendo certo que a questão está em análise no TJ/RJ em Incidente de Assunção de Competência, visando adoção de tese para pacificação e diretriz do tema, sendo, por ora, determinada a suspensão dos processos que têm pedido inferior ao valor citado./r/r/n/nDesta forma, determino a suspensão da execução fiscal, nos termos do Aviso TJ n° 353/2024, com o seu arquivamento em local virtual apropriado.

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 12:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/01/2025, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2024, 17:49

Conclusão

04/12/2024, 17:49

Documento

02/07/2024, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 11:49

Conclusão

07/05/2024, 11:49

Documento

30/11/2023, 03:39

Documento

30/11/2023, 03:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 10:05

Expedição de documento

18/11/2022, 10:02

Documentos

Documento

•04/12/2024, 17:50

Documento

•29/05/2024, 11:34

—

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusão

Documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Documento

Documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de documento

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