Procedimento Comum Cível 0802854-86.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 87.043,18

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Leopoldina Regional 2 Vara Civel

Partes do Processo

ISAAC SANTANA ANDRADE

CPF

Autor

MAGAZINE LUIZA S/A

Terceiro

LUIZACRED S/A SCFI

Terceiro

MAGAZINE LUIZA

Terceiro

CARTAO LUIZA

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS

OAB/RJ 123032·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP 205306·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Réu

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/RJ 223820·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

ISAAC SANTANA ANDRADE

CPF

Autor

MAGAZINE LUIZA S/A

Terceiro

LUIZACRED S/A SCFI

Terceiro

MAGAZINE LUIZA

Terceiro

CARTAO LUIZA

Terceiro

LUIZACRED S.A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO C6

Terceiro

C6 BANK CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO C6 S.A.

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO 6C CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADOS S.A

Terceiro

C6 BANK

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

NUBANK

Terceiro

NU FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

NUBANK - NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

NU PAGAMENTOS S/A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Terceiro

NUBANK S.A

Terceiro

NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

Terceiro

NU FINANCEIRA S.A.

Terceiro

NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Terceiro

NUBANK PAGAMENTOS S/A

Terceiro

NU BANK

Terceiro

NU FINANCEIRA S/A

Terceiro

BANCO NUBANK S.A

Terceiro

NU PAGAMENTOS S.A (NUBANK)

Terceiro

POUPEX

Terceiro

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (FHE)

Terceiro

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

ANA PAULA

Terceiro

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO EXPRESSO

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

AGENCIA TRES RIOS DO BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRANCO BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO BANCO S/A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A (BANCO BRADESCO S.A)

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S/A

Terceiro

ODONTOPREV S.A.

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO SEGUROS S/A

Terceiro

BANCO C.6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A (BANCO FICSA S/A)

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADOS SA

Terceiro

BANCO C6 S.A

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A (BANCO FICSA S.A.)

Terceiro

BANCO 6C CONSIGNADO S.A

ALCUNHA

BANCO BRADESCO

ALCUNHA

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO FICSA S A

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

BANCO C6 S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS

OAB/RJ 123032·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP 205306·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Réu

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/RJ 223820·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

FABIANO HERNANDES RAMOS

OAB/RJ 145301·CPF·Representa: Réu

SEBASTIÃO ZIMERMAN

OAB/RJ 98858·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:08

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:08

Decorrido prazo de LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:08

Decorrido prazo de ISAAC SANTANA ANDRADE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:08

Decorrido prazo de Banco C6 S.A. em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:08

Decorrido prazo de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:08

Publicado Decisão em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:39

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:58

Embargos de declaração não acolhidos

26/02/2026, 14:58

Conclusos ao Juiz

25/02/2026, 21:22

Todas as movimentações(174)

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:08

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:08

Decorrido prazo de LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:08

Decorrido prazo de ISAAC SANTANA ANDRADE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 14:58

Decisão

•26/02/2026, 14:58

24/03/2026, 04:08

Decorrido prazo de Banco C6 S.A. em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:08

Decorrido prazo de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:08

Publicado Decisão em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:39

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:58

Embargos de declaração não acolhidos

26/02/2026, 14:58

Conclusos ao Juiz

25/02/2026, 21:22

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 21:22

Juntada de Petição de contra-razões

21/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de LUCAS DE MELLO RIBEIRO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de WANDERLEY ROMANO DONADEL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de Banco C6 S.A. em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:53

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:19

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:19

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:19

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:19

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:19

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:00

Decorrido prazo de Banco C6 S.A. em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:08

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:08

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:08

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:08

Decorrido prazo de LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:08

Decorrido prazo de ISAAC SANTANA ANDRADE em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:08

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 22:27

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 20:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/08/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:30

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 16:11

Homologada a Transação

15/08/2025, 16:11

Conclusos ao Juiz

11/08/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:06

Juntada de Petição de contestação

27/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

18/05/2025, 06:16

Juntada de Ata da Audiência

14/05/2025, 16:13

Audiência Conciliação realizada para 13/05/2025 14:00 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina.

14/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 18:41

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 13:31

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:14

Audiência Conciliação designada para 13/05/2025 14:00 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina.

28/03/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:58

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 22:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/02/2025, 22:13

Decorrido prazo de CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:55

Conclusos para decisão

12/02/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 19:21

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:39

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:31

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:31

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802854-86.2024.8.19.0001. AUTOR: ISAAC SANTANA ANDRADE RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO, ITAU UNIBANCO S.A., NU PAGAMENTOS S.A., BANCO BRADESCO SA, FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE, BANCO BRADESCO S.A. Vejo que a parte autora não tem condições, no caso em análise, de comprovar dos fatos constitutivos do direito por ela afirmado. Neste sentido, DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Diante da inversão, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o prazo de 15 dias que as partes especifiquem provas. Transcorrido o mencionado prazo e preclusa a decisão, volte o processo concluso para saneamento. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 20 de janeiro de 2025. FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO À parte autora, sobre a resposta do ofício expedido (ID 147475780).

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 19:44

Outras Decisões

20/01/2025, 19:44

Conclusos para decisão

20/01/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:58

Juntada de aviso de recebimento

02/10/2024, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2024, 11:18

Expedição de Ofício.

23/08/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:36

Decorrido prazo de SEBASTIÃO ZIMERMAN em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS em 16/08/2024 23:59.

18/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de FABIANO HERNANDES RAMOS em 16/08/2024 23:59.

18/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de WANDERLEY ROMANO DONADEL em 16/08/2024 23:59.

18/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de LUCAS DE MELLO RIBEIRO em 14/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 00:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 20:22

Conclusos ao Juiz

31/07/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 20:00

Conclusos ao Juiz

30/07/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:56

Juntada de Petição de contestação

20/05/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 14:25

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado S.A. em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:17

Juntada de Petição de contestação

09/04/2024, 19:04

Juntada de Petição de contestação

01/04/2024, 19:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 20:31

Juntada de Petição de contestação

28/02/2024, 09:51

Juntada de Petição de contestação

23/02/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

23/01/2024, 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 22:11

Outras Decisões

22/01/2024, 22:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ISAAC SANTANA ANDRADE - CPF: 044.166.765-14 (AUTOR).

22/01/2024, 22:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/01/2024, 22:11

Conclusos ao Juiz

19/01/2024, 17:37

Juntada de informações

19/01/2024, 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/01/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 11:25

Conclusos ao Juiz

15/01/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

13/01/2024, 18:10

Distribuído por sorteio

13/01/2024, 18:06

Sentença

•15/08/2025, 16:11

Sentença

•15/08/2025, 16:11

Despacho

•16/04/2025, 13:31

Acórdão

•28/03/2025, 10:11

Decisão

•17/02/2025, 22:13

Outros Anexos

•21/01/2025, 05:20

Outros Anexos

•21/01/2025, 05:20

Outros Anexos

•21/01/2025, 05:20

Decisão

•20/01/2025, 19:44

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:58

Despacho

•31/07/2024, 20:22

Despacho

•30/07/2024, 20:00

Decisão

•22/01/2024, 22:11

Todos os documentos(16)

Decisão

•26/02/2026, 14:58

Decisão

•26/02/2026, 14:58

Sentença

•15/08/2025, 16:11

Sentença

•15/08/2025, 16:11

Despacho

•16/04/2025, 13:31

Acórdão

•28/03/2025, 10:11

Decisão

•17/02/2025, 22:13

Outros Anexos

•21/01/2025, 05:20

Outros Anexos

•21/01/2025, 05:20

Outros Anexos

•21/01/2025, 05:20

Decisão

•20/01/2025, 19:44

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:58

Despacho

•31/07/2024, 20:22

Despacho

•30/07/2024, 20:00

Decisão

•22/01/2024, 22:11

Despacho

•19/01/2024, 11:25