Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806639-43.2022.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

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Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2026

Valor da Causa

R$ 15.463,66

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 07:33

Juntada de certidão

11/03/2026, 07:32

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ227856

11/03/2026, 07:29

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/01/2026, 06:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:22

Publicação - Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 13:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:24

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 10:33

Classe retificada - Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2025, 14:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TIANI MOTTA DE SOUZA RIBEIRO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 11:15

Todas as movimentações(118)

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 07:33

Juntada de certidão

11/03/2026, 07:32

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ227856

11/03/2026, 07:29

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/01/2026, 06:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•23/09/2025, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 13:37

17/12/2025, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:22

Publicação - Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 13:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:24

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 10:33

Classe retificada - Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2025, 14:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TIANI MOTTA DE SOUZA RIBEIRO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 11:15

Publicação - Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:28

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

16/09/2025, 16:49

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

16/09/2025, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 14:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAYANE DA SILVA MELLO em 06/06/2025 23:59.

08/06/2025, 00:27

Publicação - Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência

17/02/2025, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 19:24

Publicação - Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806639-43.2022.8.19.0028. AUTOR: TIANI MOTTA DE SOUZA RIBEIRO RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACAE Ao interessado para que dê andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. MACAÉ, 30 de janeiro de 2025. IVAN PEREIRA DAS NEVES JUNIOR Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 Ato Ordinatório Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)

31/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 14:43

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIA MARTINS ROCHA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:32

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico e dou fé que o substabelecimento mencionado em petição de ID 162757526 não veio anexado

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 15:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 15:16

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 15:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIA MARTINS ROCHA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS PAULO FERREIRA DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELE TAVEIRA DE MAGALHAES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIA MARTINS ROCHA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELE TAVEIRA DE MAGALHAES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS PAULO FERREIRA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência

14/10/2024, 13:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 14:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 14:34

Julgado procedente em parte o pedido - Julgado procedente em parte do pedido

20/08/2024, 11:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

15/08/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 15:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 14:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELE TAVEIRA DE MAGALHAES em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS PAULO FERREIRA DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIA MARTINS ROCHA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 18:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 17:15

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

01/04/2024, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de habilitação nos autos

07/02/2024, 18:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

23/01/2024, 00:49

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

17/01/2024, 18:08

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/01/2024, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

17/01/2024, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 17:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS PAULO FERREIRA DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS PAULO FERREIRA DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 16:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

08/08/2023, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 15:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACAE em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS PAULO FERREIRA DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a parte - Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TIANI MOTTA DE SOUZA RIBEIRO - CPF: 054.650.467-16 (AUTOR).

06/03/2023, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

02/03/2023, 17:06

Juntado(a) - Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/02/2023, 13:54

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/02/2023, 09:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS PAULO FERREIRA DOS SANTOS em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:22

Declarada incompetência

01/02/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

26/01/2023, 17:20

Juntado(a) - Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/01/2023, 13:35

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

25/01/2023, 11:51

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.

24/01/2023, 13:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 12:13

Declarada incompetência

16/12/2022, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

14/12/2022, 17:37

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/12/2022, 17:37

Juntado(a) - Petição Inicial

13/12/2022, 16:24

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 14:43

SENTENÇA

•20/08/2024, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2024, 17:15

DESPACHO

•18/01/2024, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 13:06

DECISÃO

•06/03/2023, 16:40

DECISÃO

•01/02/2023, 16:55

DECISÃO

•16/12/2022, 13:56